terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

STF concede habeas corpus coletivo a grávidas e mães e transforma maternidade em salvo-conduto para o crime


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta tarde habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a qualquer mulher que esteja grávida ou tenha filhos de até 12 anos e que esteja em prisão preventiva. 


A decisão transforma em regra o artigo 318 do Código de Processo Penal, que permitia ao juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a decisão de hoje, o juiz, em princípio, deverá decretar a prisão domiciliar. Um caso conhecido é o da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que desfruta de sua 'prisão' em um luxuoso apartamento, por ter um filho de 11 anos de idade. 

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