quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

'Tem que colocar em pauta', diz Marco Aurélio sobre prisão após 2° instância


Imagem: ABr
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é "discriminação" não julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só porque o tema tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver."


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Em sua avaliação, é preferível que os 11 ministros da Corte julguem as duas ações que pedem a suspensão da execução antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar prisão até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guarujá (SP).

"O ato de pautar não é norteado por envolvimento deste ou daquele cidadão. Processo, para mim, não tem cara, tem conteúdo", disse.

Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Marco Aurélio foi voto vencido na época. Mesmo liberadas para serem julgadas no mérito, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou no final de janeiro que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar as ações seria "apequenar" o STF.

Uma semana depois das declarações, o ministro Edson Fachin negou o pedido liminar do ex-presidente para evitar a prisão e decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Fachin citou que o plenário é o local adequado para julgar o mérito do habeas corpus de Lula, destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio.

Na terça-feira, num gesto de pressão sobre a presidência do STF, a Segunda Turma da Corte encaminhou para análise do plenário dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações de relatoria de Marco Aurélio, antes da decisão sobre casos concretos.

Ao comentar a decisão dos colegas, o ministro Marco Aurélio destacou que o colegiado é sempre uma "caixa de surpresas". "Não sabemos qual vai ser a definição. Alguns dizem que o ministro Gilmar (Mendes) vai evoluir."

Marco Aurélio disse ainda que, quando a Corte firmou o entendimento de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância, o fez de forma "precária" e "efêmera".

Mais cedo, o ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou que é necessário que o plenário da Corte, "órgão naturalmente competente para decidir essa questão", se pronuncie sobre o tema.

Assim como Marco Aurélio, o ministro considera ideal que o Supremo julgue as ações gerais de segunda instância antes de analisar o caso de Lula. "Isso permitirá ao Tribunal examinar em tese, sem qualquer vinculação a um caso concreto ou a uma determinada pessoa, a questão."

"A questão não é partidária, a questão não é política. É eminentemente constitucional e envolve um direito que assiste a todos e cada um de nós."

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Amanda Pupo e Teo Cury
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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