quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

TRF4 determina sequestro de imóveis da filha e da enteada de Antônio Palocci


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (21/2) à apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) para decretar o arresto e sequestro de imóveis em nome da filha e da enteada do ex-ministro Antônio Palocci Filho. Conforme a decisão da 8ª Turma, não sendo suficiente a quantia seqüestrada diretamente do réu, cabe o sequestro de bens imóveis já transferidos a terceiros.


O Ministério Público Federal (MPF) requereu como medida assecuratória no processo 50635900420164047000 o arresto e sequestro de bens de Palocci e da empresa dele Projeto Consultoria Empresarial e Financeira até o valor de R$ 812.123.069,02. A 13ª Vara Federal de Curitiba deferiu o sequestro de R$ 150 milhões. Entretanto, após a realização de buscas, foi possível o bloqueamento de apenas R$ 61.783.818,44.

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O MPF então requereu a inclusão dos imóveis transferidos à filha e à enteada, localizados em São Paulo. O pedido foi indeferido em primeira instância sob o entendimento de que os referidos bens ainda não foram avaliados e que já existiria um montante expressivo seqüestrado.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a ausência de avaliação dos bens não impede o sequestro. Conforme Gebran, a medida tem caráter provisório e dispensa a exatidão dos valores.

O magistrado observou em seu voto que no caso de dois dos imóveis da lista de quatro a serem seqüestrados pode-se concluir que foram comprados com recursos ilícitos. Num deles, Palocci teria transferido o valor da compra para a conta da filha dois dias antes da aquisição. No segundo caso, a transferência bancária foi feita diretamente de Palocci para o vendedor do imóvel à enteada.

Com a determinação do TRF4, o sequestro deverá ser decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo está sob segredo de Justiça.

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TRF-4
Editado por Política na Rede
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