terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

URGENTE: Acórdão com condenação de Lula é publicado e começa o prazo para o último recurso na segunda instância


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o acórdão com a decisão que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância. Após a notificação do advogado, a defesa terá dois dias para apresentar embargos de declaração, um recurso destinado a esclarecer pontos omissos ou obscuros do acórdão. A notificação do advogado, no entanto, pode levar até dez dias, já que o advogado pode optar por não abrir a notificação antes desse prazo. 


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