domingo, 4 de março de 2018

Desembargadora de MS que tirou o filho da cadeia vira ré em ação por improbidade


Imagem: Reprodução / TV Morena
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges, virou ré na ação de improbidade administrativa por usar veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno Fernando Borges Solón, preso em Três Lagoas (MS), que havia conseguido um habeas corpus.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, também aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS) contra Pedro Carrilho de Arantes.

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O advogado Rafael Medeiros Duarte, que vai fazer a defesa Pedro Carrilho, afirmou ao G1 que ainda cabe recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos.

A defesa da desembargadora considera que a decisão é equivocada e vai apresentar recurso.

Como chefe de gabinete da Agência de Administração Penitenciária do Estado (Agepen), Pedro teria autorizado a entrega de Breno, quando foi questionado pelo diretor do presídio de Três Lagoas sobre a liberação. Ele ainda teria mencionando um parecer favorável da procuradoria jurídica da autarquia que nunca existiu.

O MP ainda destaca na denúncia que a liberação do preso contrariou o procedimento padrão porque pois não existia alvará de soltura e não foi realizada consulta à Central de Alvarás, além disso não havia nenhum oficial de justiça para o cumprimento do ato.

O diretor do presídio, Raul Augusto, reclamou ao juiz da comarca que sofreu “pressão", "influência" e ameaça de "prisão por desobediência em caso de recusa na entrega do custodiado Breno".

Prisão

O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.

Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.

A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.

Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.

A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.

A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.

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Juliene Katayama
G1
Editado por Política na Rede
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