segunda-feira, 5 de março de 2018

Ministério Público rebate recurso e pede prisão de Lula após TRF-4


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Responsável pelos casos da Lava Jato na segunda instância, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região defendeu nesta segunda-feira (5/3) a rejeição do chamado embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre pontos do julgamento que manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex e aumentou a pena para 12 anos e um mês.


No texto, os procuradores criticam o elevado número de questionamentos dos advogados e pedem que ao fim do processo no TRF4 seja iniciada a execução da pena do petista.

Leia também: 

“No caso dos embargos de declaração interpostos pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, a inusitada apresentação de 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades, segundo nota da própria defesa, evidencia um equívoco de compreensão das finalidades do referido recurso. Por mais que a matéria seja dotada de complexidade, o quenão é exatamente o caso dos autos, a técnica e a experiência que orienta as decisões nos Tribunais é incompatível com um número tão exagerado de erros. Mais fácil identificar no excesso uma visão distorcida do recurso que procura utilizar-se dos embargos de declaração para revisar as conclusões do julgado a partir da perspectiva da parte, o que, aliás, não é estranho à experiência do foro”, escreveu o MP.

“No caso deste recorrente, em especial, fica muito claro que sua insurgência decorre de sua interpretação dos fatos e de sua visão do mundo, em tudo conforme à defesa de seu cliente, ressalte-se. Essa interpretação e essa visão, todavia, foram expressamente rechaçadas pela decisão embargada, “sendo impossível nos declaratórios debater a correção ou desacerto da manifestação colegiada”, repita-se”.

Segundo o procurador Maurício Gerun, “não são os embargos uma oportunidade de réplica das partes, cultivada a partir de critérios próprios de análise das provas e de formação da convicção. Não é caso de embargos, portanto, se a decisão judicial segue linha de raciocínio diversa ou faz uma valoração da prova que não coincide com a de uma das partes”.

Para o MPF, “aí se viu o recebimento da vantagem indevida suficiente para a configuração do tipo penal da corrupção passiva. A posse ou propriedade, como se vê na fundamentação do acórdão, foi dissimulada, o que levou à condenação também pelo crime de lavagem de ativos”.

No TRF-4, a expectativa é de que o recurso seja analisado entre o fim de março e início de abril. A composição titular da 8ª Turma, responsável pelo caso, só estará restabelecida no fim de março, quando terminam as férias do juiz de segunda instância Victor Laus. Interlocutores dos magistrados avaliam que é difícil que o processo seja julgado sem os juízes titulares.

Ao longo de 175 páginas, os advogados de Lula afirmaram que o acórdão é obscuro ao usar ‘termos genéricos’ e não descrever ‘condutas concretas’ que justificassem a posição de ‘comandante’ do esquema de corrupção da Petrobrás a Lula. A defesa apontou ao TRF-4 que o ex-presidente é investigado pelo crime de organização criminosa perante o Supremo Tribunal Federal e, por isso, o acórdão seria contraditório ao lhe atribuir uma suposta liderança do esquema.

Para os defensores, o petista foi julgado “não somente pelo suposto cometimento de tais crimes, mas, essencialmente, pela ficta liderança exercida em organização criminosa”. São apontados 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades.

Entre os problemas identificados pelos advogados é a afirmação de que Lula comandava o esquema de corrupção na Petrobras por meio da “mera nomeação e manutenção de agentes públicos” e a que ele seria culpado por não combater os malfeitos na estatal.

“Parece incompatível atribuir ao Embargante posição de comando no esquema criminoso afirmando que ele possuía ‘ciência’ ou por sua ‘ausência de ação’ para fazê-lo cessar, pois se tratariam de condutas omissivas, enquanto a liderança pressupõe condutas manifestamente comissivas. Em outras palavras, não se comanda por omissão”, sustentam os embargos.

Para a defesa, uma contradição que consta no documento nos votos dos desembargadores pelo fato de os magistrados terem ponderado que Lula não seria julgado pelo crime de organização criminosa e depois o condenado com base na afirmação de que ele comandava o esquema de corrupção. “Na prática, o que corresponde a dizer que ele era o líder de uma organização criminosa”. “Em suma, foi o Embargante condenado, indevidamente, pelo ‘conjunto da obra’, em aplicação completamente equivocada da Teoria do Domínio do Fato”, argumenta a defesa.

Outra questão atacada é a competência da Justiça Federal para julgar o processo, sendo que os supostos crimes teriam ocorrido quando Lula ainda era presidente, portanto, o caso deveria ser enfrentado pelo STF. Os advogados também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o juiz Sergio Moro deveria se ater a processos envolvendo corrupção na Petrobras e que tal elo nunca foi provado no caso do tríplex, ainda que constasse na denúncia do Ministério Público.

A defesa critica a interceptação telefônica do escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. “Como, em quase um mês de interceptação, não foi percebido que não se tratava de uma empresa de eventos e palestras, mas sim do inviolável escritório de advogados que patrocinam essa causa?”

Há ainda reclamação sobre omissão em relação a supostas irregularidades de Moro no tratamento da defesa e chegam a citar a página na rede social “Eu Moro com ele”, mantida pela mulher do magistrado. Para a defesa, a página “ilustra com perfeição o antagonismo” entre Lula e o magistrado e “o modo como o juiz de primeiro grau sempre se posicionou como se acusador fosse”.

Veja também: 




Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...