quinta-feira, 29 de março de 2018

PF faz buscas na sede da Rodrimar


Imagem: José Patrício / Estadão
A assessoria de imprensa da Rodrimar confirmou há pouco que o presidente da empresa, Antônio Celso Grecco, foi preso nesta manhã em sua casa em Monte Alegre do Sul (SP) e vai para a sede da Polícia Federal em São Paulo. Agentes realizam operações de busca e apreensão na sede da empresa e na residência do executivo em Santos (SP). A prisão é temporária por cinco dias. Na mesma operação foi preso temporariamente o amigo e ex-assessor de Temer José Yunes.

Grecco foi preso por causa do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostas irregularidades do presidente Michel Temer na edição do Decreto 9.048/17, que regula a prorrogação de contratos de arrendamento em áreas portuárias mediante novos investimentos, para um prazo total de até 70 anos. A Rodrimar, que opera em Santos, pleiteia essa prorrogação.

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Ontem, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, disse que a solicitação da Rodrimar não será atendida porque o contrato dela está fora dos parâmetros estabelecidos no decreto para determinar se a empresa pode ou não ter uma prorrogação de prazo.

A medida vale para contratos assinados após 1993, quando foi aprovada uma nova legislação para o setor. E, no entendimento dos Transportes, o contrato da Rodrimar é anterior à data. Portanto, está desenquadrada. “O Ministério dos Transportes já decidiu que a área será relicitada, então não haverá essa prorrogação para a Rodrimar”,, informou o ministro. Ou seja, a intenção é leiloar a área para que outro grupo assuma sua administração.

Porém, a área está sob disputa judicial. A Rodrimar alega que assinou o contrato depois de 1993 e por isso se enquadraria nos limites do decreto. A assinatura é posterior, mas a licitação vencida por ela ocorreu dentro das regras anteriores a 1993. Questionada, a empresa informou que “opera no contrato mencionado pelo ministro por decisão judicial favorável à empresa. Assim, a questão sobre a licitação ou não da área será decidida pela Justiça.”

Interceptações telefônicas da operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, flagraram o então assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures questionando o presidente se no decreto seriam beneficiados contratos anteriores a 1993. Temer disse não saber como ficara esse ponto. Em outra conversa, Loures diz ao chefe da área jurídica da Casa Civil, Gustavo Rocha, que a inclusão de tais contratos no decreto deixaria o presidente exposto.

Loures é suspeito de intermediar interesses da Rodrimar junto ao governo. Ele também foi filmado carregado uma mala com R$ 500 mil supostamente da JBS.

A impossibilidade de benefício da Rodrimar com o decreto é o principal argumento de defesa de Temer no caso.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que também analisa o decreto, informou ter encontrado “indícios de irregularidade” no instrumento legal. Questionado sobre o assunto, Quintella disse ter sido informado que, no entendimento de técnicos do tribunal, o decreto deixou muito abertas as possibilidades de prorrogação de contrato e também a previsão que uma concessionária pode ter sua área de operação expandida. O trabalho, então, é dialogar para “fechar portas que possam dar margem a interpretações equivocadas”. Isso pode ser feito com regulamentos infralegais, como portarias, segundo informou.

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Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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