sábado, 3 de março de 2018

'Se um José estiver sendo procurado pela polícia e passar a “se sentir” uma moça, pode ele mudar seu nome para Joana?', questiona promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
O especialista em Direito Processual Penal Rodrigo Merli Antunes, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos, enumera diversas questões que surgem com a recente decisão do STF de permitir que cidadãos troquem de nome e de sexo em cartório, sem qualquer exigência além do "sentimento" pessoal. Antunes lembra que há diversas implicações que não foram levadas em conta pelo Supremo, como o fato de que criminosos poderão mudar de sexo ao seu bel-prazer para dificultar a ação da polícia, ou condenados poderão se autodeclarar "mulheres grávidas" para se beneficiarem da prisão domiciliar. 


Leia abaixo o artigo completo:


Esta semana, o STF decidiu, por unanimidade, que transexuais e transgêneros podem promover a alteração de seus respectivos registros civis sem maiores formalidades, sendo prescindível idade mínima, autorização judicial e/ou uma cirurgia de modificação de sexo. 
Em síntese, João pode ir até um cartório qualquer e virar Maria da noite para o dia. Não quero entrar aqui no mérito propriamente dito da questão, até porque respeito todas as pessoas e sou absolutamente contrário a qualquer tipo de violência e discriminação em face de quem quer que seja. Como cristão, respeito profundamente qualquer semelhante e desejo, do fundo do meu coração, a vida eterna por intermédio de Cristo Jesus a toda e qualquer criatura. Todavia, não faço apologia sobre o tema, não incentivo e nem digo que é algo que agrade a Deus. Tenho minhas convicções religiosas e elas também precisam ser respeitadas, até porque a liberdade de crença ainda vem assegurada pela Constituição Federal. Em resumo, sou respeitoso, mas não ativista. 

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Entretanto, conforme já sugerido, o presente artigo não pretende polemizar entre o certo e o errado nessa seara. A questão aqui é outra e um pouco mais filosófica. Vejamos. Se a vontade humana pode tudo, inclusive alterar o sexo de uma pessoa sem que haja qualquer modificação física ou hormonal, sendo suficiente que esse alguém “se sinta” homem ou mulher para alterar seu registro civil, fico imaginando então o que essa relativização de dados objetivos poderá causar em outras situações. 
Ora, se a fantasia de uma pessoa basta, por si só, para que ela venha a ter direitos assegurados por normas jurídicas, por que então a prerrogativa desse direito volitivo estaria restrita somente ao campo do gênero e da sexualidade humana? Será que, se eu acordasse um belo dia e tivesse a profunda “sensação” de ser um craque de futebol, poderia exigir na justiça o direito de ser convocado para a seleção brasileira? E se eu me “sentisse” um exímio piloto de avião, poderia, por direito, assumir o comando de um Boeing 747? E se alguém levantasse da cama “se sentindo” um tamanduá-bandeira, deveria gozar da proteção do IBAMA? Ora bolas, se é possível ser mulher (ou homem) apesar de ter nascido com outro sexo, não seria possível ser tamanduá mesmo tendo nascido de outra espécie; ou craque de futebol, mesmo sendo um perna de pau; ou um piloto de avião, mesmo não tendo sequer uma hora de vôo? 
De fato, o notável antropólogo Flávio Gordon está completamente correto nesses seus exemplos e argumentos, todos eles expostos na magnífica obra “A Corrupção da Inteligência”. Segundo o propalado autor, quando a subjetividade humana passa a servir de critério absoluto, tudo então há de ser permitido. 
Mas, com certeza, o STF não foi tão a fundo nesse assunto. E, daqui a pouco, certamente uns e outros vão passar a “se sentir” não só mulheres, mas também mulheres grávidas. Pronto! Exigirão o direito à prisão domiciliar, tal como também recentemente decidiu o Pretório Excelso. Ridículo, não? Bem, só espero que alguns ex-presidentes não tenham essa ideia, pois senão o STF terá que ser coerente e terá que mandá-los para casa sem qualquer discussão. 
Se o que interessa é a vontade e o psicológico de alguém, ou seja, se o importante é como a pessoa “se sente”, então o raciocínio terá que ser harmônico para tudo. Aliás, estou pensando em me “sentir” mulher perto da minha aposentadoria. Será que a Previdência Social vai deixar eu me aposentar mais cedo? Pois é, fica desde já a pergunta. E para se livrar do serviço militar? Pode alguém se “sentir” mulher um pouco antes dos 18 anos e depois de dispensado voltar a se “sentir” homem? E se um José qualquer estiver sendo procurado pela polícia e, convenientemente, passar a “se sentir” uma moça de um dia para o outro, pode ele mudar seu nome para Joana? Certamente, o cartório de registro civil não vai nem saber da sua condição de foragido. Se a autorização judicial e as consultas mais aprofundadas foram também dispensadas pelo Supremo, fatalmente nenhuma pesquisa será feita nesse sentido, ainda mais no nosso Brasil. Mas, caso alguma coisa ainda dê errado, sendo corrigido o seu nome no mandado de prisão, bastará então à tal Joana modificar de novo o seu gênero, passando agora a ser Sebastião. Resolvido! O importante é se sentir alguma coisa e a qualquer tempo, até porque não me consta que tenham sido fixadas limitações ao número de alterações do respectivo registro. 
Acham que eu estou exagerando e fazendo piada? Estou nada. A coisa pode ser pior ainda. Querem ver? A tal modificação de nome e de gênero não necessita sequer de idade mínima. Pelo que eu entendi, um adolescente de 14 ou 15 anos pode “se sentir” menino ou menina e modificar o seu nome e o seu gênero a seu bel prazer. Afinal de contas, possui ele maturidade suficiente para lidar com essas questões banais, né? Sexualidade, gênero, personalidade, tudo coisinha básica. O curioso é que esses mesmos adolescentes não possuem, de acordo com o mesmo STF, capacidade para entender o caráter ilícito de um roubo, de um latrocínio, de um homicídio ou de um estupro. São inimputáveis! Engraçado, não? 
Definitivamente, está muito difícil entender esse país. A surrealidade política, jurídica e cultural brasileira parecem mesmo não ter limites. O ridículo chegou para ficar; o absurdo virou regra; e o burlesco virou lei. Salve-se quem puder! E o último que sair, por gentileza, apague a luz!

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Gazeta Social
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