sexta-feira, 16 de março de 2018

'Se você quer fazer justiça, é chamado de fascista', diz Alexandre de Moraes


Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes disparou todo um arsenal de críticas contra o que considera a falta de dureza na aplicação da lei penal no país. Afirmou, em palestra na noite desta quinta-feira, 15, que “o Brasil virou bagunça”, que “qualquer tratamento rigoroso com criminalidade é questão de ditadura” e que "se você é molenga, é amado pela mídia e é progressista".

“Se você quer fazer justiça, no mínimo, é chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo, que até se justificava após a Ditadura Militar. Nós temos enquanto país traumas, realmente, porque nós tivemos ditaduras durante a nossa história. Ditadura Marechal Deodoro, Ditadura Vagas, Ditadura Militar. Mas por causa desses traumas chegamos a essa situação de total insegurança pública”, disse Alexandre de Moraes,diante de mais de cem juízes, em Brasília, na abertura do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais.

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Ao dizer que a sociedade às vezes reage com a aprovação de leis, Moraes afirmou que é preciso mudar a mentalidade do País em relação à justiça criminal e à segurança pública. Nesse ponto, falou do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) na noite da quarta-feira, 14.

"Cada vez que morre alguém... Vocês vão ver agora, com a lamentável morte da vereadora, devem aprovar umas quatro leis", disse. "Aumentou de 12 para 15 anos a pena, acabou a criminalidade", disse, em tom de ironia, afirmando que isso não irá solucionar a situação. "Sem mudança de mentalidade, nós podemos ter picos de melhora, mas nós vamos voltar para a UTI", disse.

O ministro destacou que o Código Penal, da década de 1940, foi feito “numa época em que a ideia repressiva era de reprimir a ordem social, reprimir os políticos”. "Não se pensava no combate à criminalidade, muito menos à macro-criminalidade organizada, como nós temos hoje”, disse, ao citar ser a favor da criação de uma procuradoria especializada em combate ao crime organizado.

"É necessário dureza", disse, ao afirmar que isso não significa o desrespeito a garantias. "Eu queria que alguém apontasse um milímetro da Constituição que diz que as garantias constitucionais impedem a aplicação da lei", disse ele, recebendo aplausos nesse momento.

Confortável diante do público receptivo, Alexandre de Moraes emendou afirmando que "O Brasil virou bagunça".

"Quem conhece o exterior sabe que liberdade de reunião, liberdade de passeata, é consagrada em todas as constituições. Se pegarmos na Inglaterra, tem que avisar (realização de manifestação) cinco dias antes, sendo que, se tiver hospital próximo, não pode passar. Se pegar Estados Unidos, algumas capitais, 72 horas, sem nenhum hospital ou escola pública no caminho. Se pegar o Brasil, pode quebrar tudo no caminho. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou é o fascista. Por quê? Porque a lei não vai sendo aplicada. Porque nós, como País, fomos nos tornando lenientes na aplicação", disse ele.

'ADICIONALZINHO'. O ministro afirmou que é a favor das audiências de custódia, que são realizadas até 24 horas depois de uma prisão com possibilidade de um magistrado permitir ao preso responder o processo em liberdade. Mas brincou com as críticas que as audiências recebem.

Dizendo que "não existe liberdade de expressão a um ministro do Supremo", perguntou se na plateia havia alguém do Rio de Janeiro. Diante de várias pessoas levantando a mão, Moraes alfinetou: "agora pode ganhar um adicionalzinho". Como alguns disseram que não ganham adicional, o ministro falou que "não se pode ter tudo".

A referência é feita à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou legal a lei estadual do Rio de Janeiro que permitiu o pagamento de adicional pela realização de audiências de custódia, desde que não supere o teto do serviço público.

Ele disse também ter ouvido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), uma reclamação sobre audiências de custódia. "O mesmo acusado ou preso em flagrante, num ano, em 2016, participou de 77 audiências de custódia. Campeão mundial. Acho que ele se apaixonou pela juíza. Em São Paulo, o recorde foram 16 vezes", disse.

Moraes se disse um otimista, na possibilidade de melhorias no quadro. "É possível reverter. Eu sou um otimista. Eu sou corintiano, sagitariano, nascido numa sexta-feira 13, num ano bissexto, no dia do AI-5", disse.

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Breno Pires
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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