quarta-feira, 21 de março de 2018

TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula; se decisão for unânime, Moro já poderá expedir o mandado de prisão


Imagem: Flickr / TRF4oficial
Em meio à indefinição no Supremo Tribunal Federal sobre a rediscussão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para segunda-feira (26/3) o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que manteve sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

O recurso de Lula, que pede esclarecimento da sentença, será analisado pelos juízes de segundo grau João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus. A sessão foi marcada para 13h30. Há expectativa de que sejam rejeitados. O resultado pode deixar o ex-presidente Lula mais próximo da prisão. Isso porque no julgamento os magistrados deixaram expresso que a execução provisória da pena começaria quando esgotados os recursos no tribunal.  Assim, se o caso de Lula seguir o mesmo caminho dos demais processos da Lava Jato, ele pode ser preso na próxima semana.

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O resultado pode influenciar, inclusive, no prazo para determinação da prisão do ex-presidente Lula. De acordo com o tribunal, se a decisão entre os três desembargadores for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata da sessão já pode servir para que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal,  execute a pena provisoriamente. Cabe a Moro expedir o mandado de prisão, de acordo com o trâmite da vara de execuções do primeiro grau. Este extrato costumar ser enviado no mesmo dia ou no seguinte, dependendo do horário de término da sessão de julgamento

Se houver modificação na decisão da apelação, provimento parcial dos embargos, por exemplo, normalmente o juiz de primeiro grau espera a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou, já que o extrato de ata diz só “ parcialmente providos embargos”, não especificando o que mudou. Só depois disso, é que haveria decisão sobre a prisão. O CNJ estabelece prazo de até 10 dias após a sessão de julgamento para publicação do acórdão. O TRF4 tem sido mais rápido que isso.

A defesa de Lula busca nos tribunais superiores recorrer contra a condenação em liberdade. O julgamento no TRF4 pressiona o Supremo Tribunal Federal. Isso porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste em pautar as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 que podem mudar a jurisprudência que permite a execução de pena após sentença em grau de apelação.

A defesa de Lula também entrou com um HC preventivo no STF. O relator da Lava Jato na mais alta instância do país, ministro Edson Fachin, negou a concessão monocrática do habeas corpus e submeteu a matéria ao plenário da Corte. Cármen Lúcia já deixou claro que não irá incluir em pauta o HC nem as ações declaratórias de constitucionalidade que podem mudar a jurisprudência que permite a execução de pena após sentença em grau de apelação.

Cogitou-se que Fachin poderia levar em mesa o processo – quando não é necessária a previsão em pauta. O ministro, no entanto, descartou essa possibilidade, o que só fez aumentar a pressão em Cármen Lúcia. Com a resistência dos dois, os outros ministros favoráveis à mudança de entendimento sobre a execução provisória de pena procuram uma saída para que o STF enfrente o tema novamente. Uma das possibilidades é que o ministro Marco Aurélio, relator das ADCs, apresente uma questão de ordem para exigir da presidente que o caso seja julgado pelo plenário.

Histórico

Em janeiro, o TRF4 manteve a condenação de Lula imposta por Moro e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. No julgamento unânime em grau de apelação, os três juízes do TRF4 fizeram um voto semelhante sobre o caso: elogiaram à Lava Jato, o juiz Sergio Moro e destacaram o papel central de Lula no esquema de corrupção e assentaram que o tríplex mostrava como o ex-presidente se beneficiou da engenharia criminosa. Em primeiro grau, a sentença determinava uma pena de 9 anos e 6 meses de detenção.

Uma das principais teses da defesa, de que não há um ato de ofício que comprove o crime cometido pelo petista, foi rechaçada pelos desembargadores. “Há equivoco na tese. Esse tipo penal dispensa ato de oficio e exige só a solicitação de valor ilícito”, explicou Gebran, para depois citar um precedente dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.

Depois do julgamento no TRF4, Lula sofreu mais uma derrota, a primeira em órgão colegiado de um tribunal superior. Dia 6 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a concessão de um habeas corpus preventivo que poderia permitir o petista de recorrer em liberdade.

Na sessão do STJ, os ministros consideraram que não havia risco iminente de prisão do petista que justificasse o HC preventivo. Todos os ministros argumentaram que o TRF4 não tinha marcado uma data para apreciar os embargos e, portanto, o habeas corpus seria antecipação da fase processual.

Além disso, na oportunidade, a turma formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik foram unânimes em opinar sobre a principal celeuma no STF: para eles, a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção da inocência e a prisão após a segunda instância é legal.

Os magistrados também rejeitaram o pedido do petista para suspender a inelegibilidade, um dos efeitos da sentença de segundo grau, por considerar que a análise da questão implicaria em supressão de instância.

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Márcio Falcão e Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede 
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