sexta-feira, 16 de março de 2018

URGENTE: Fachin nega novo pedido de Lula e diz que não vai levar o habeas corpus em mesa


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Pressionado a propor a rediscussão sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin reagiu na noite desta sexta-feira (16/3) e mandou diversos recados ao negar novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recorrer em liberdade contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso tríplex.


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Fachin avisou que não pretende levar em mesa para julgamento no plenário, ou  seja, sem inclusão prévia na pauta, o habeas corpus do petista e reforçou que um desfecho para o caso do ex-presidente cabe à presidente do Supremo, Cármen Lucia.

Para o ministro, a inclusão de matérias na pauta do plenário “recai sobre as elevadas atribuições da Presidência deste Tribunal”, sendo que já liberou o caso para análise dos colegas em fevereiro. Fachin ainda argumentou que estão pendentes de julgamentos as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 que discutem a tese sobre a possibilidade de prisão em segunda instância.

“Não cabe a apresentação em mesa deste habeas corpus, mormente pelo anterior reconhecimento da pendência e precedência das mencionadas ações objetivas, submetidas aos cuidados do eminente min. Marco Aurélio e liberadas para inclusão em pauta em 5.12.2017. De minha parte, reitero que já liberei, em 9.2.2018, o presente habeas corpus, para fins de julgamento, consoante consta, aliás, do acompanhamento processual existente no sítio eletrônico deste Tribunal”, escreveu.

Segundo o relator da Lava Jato, como a jurisprudência do tema está consolidada, “não há estribo legal para suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes do HC. “Somente se (e quando) houver julgamento em sentido diverso e em sede de controle abstrato de constitucionalidade, poder-se-á proceder de modo diferente sem ofensa ao sentido que atribuo à colegialidade. Integro a corrente majoritária e não entendo existirem razões teóricas ou práticas para propor alterações de entendimento”, completou.

Ao longo da semana, Cármen Lúcia tentou dividir com Fachin a iniciativa por um desfecho para o caso Lula. Em conversa com a defesa do ex-presidente e com parlamentares pró-Lula, a ministra reforçou que não pretende pautar as ações sobre segunda instância e disse que Fachin poderia submeter o HC em mesa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin negou pedido do ex-presidente Lula para que fosse revista sua liminar que rejeitou conceder um habeas corpus preventivo ao petista para recorrer em liberdade. Fachin diz que o cenário não se alterou e que o entendimento do Supremo continua sendo de que é possível a prisão em segunda instância. “Ao indeferir o pleito liminar em decisão que, por brevidade, deixo de repisar, assentei que o ato então apontado como coator não traduzia, e ainda não traduz, violação à jurisprudência desta Suprema Corte”, disse.

“A questão, pois, é fundamentalmente essa: no momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, afirmou.

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Márcio Falcão e Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede
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