terça-feira, 10 de abril de 2018

Alexandre de Moraes diz que partido não pode desistir do pedido de liminar


Imagem: Carlos Moura / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (10/4), que o autor de uma ação declaratória de constitucionalidade não pode desistir de uma liminar apresentada à Corte. O Partido Ecológico Nacional deve formalizar ainda hoje pedido de retirada de uma cautelar requerida ao Supremo que pode retomar o debate sobre execução provisória da pena.

É  a partir dessa movimentação do partido que o ministro Marco Aurélio pretende levar para julgamento em mesa a questão na sessão desta quarta. Segundo Moraes, o autor da ação “não pode desistir da ação direta, então não pode [desistir] de liminar”. Para o magistrado, para que o plenário do Supremo analise novamente uma liminar em uma mesma ação direta de constitucionalidade tem que ter um fato novo.

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Foi no julgamentos das ADC 43 (PEN) e 44 (OAB) que o Supremo fixou, em 2016, o atual entendimento da Corte que permite a prisão após julgamento em segundo grau. O pedido foi apresentado ao STF na esteira  do julgamento da semana passada que rejeitou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O PEN então pediu a concessão de uma liminar para “determinar a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça, bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”. Após a repercussão de que o caso poderia beneficiar Lula, o partido recuou e chegou a destituir o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de sua representação.

Em outra frente, Kakay apresentou uma liminar pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), como amicus curiae no processo, com  pedido idêntico. Para Moraes, não cabe liminar requerida pelo amicus curiae. “É amigo da Corte e não dá parte”.

Moraes afirmou ainda que  não acredita que a liminar deve ter prioridade na sessão plenária desta quarta. Isso porque estão colocados em pauta dois habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci e do deputado afastado Paulo Maluf. “HC de réu preso é prioridade. São dois réus presos.”

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Márcio Falcão e Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede
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