quarta-feira, 25 de abril de 2018

Celso de Mello arquiva queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime por crimes contra a honra do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o colega e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por conta de uma discussão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. No embate, Bolsonaro teria chamado o colega de “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”.

Celso de Mello seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo o ministro, “considerado o fato de a manifestação impugnada nesta causa haver sido proferida no âmbito da própria Câmara dos Deputados e no contexto de reunião de sua Comissão de Relações Exteriores, no curso do exame e do debate em torno de determinada proposição legislativa, tal circunstância inviabiliza a presente queixa-crime”.

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“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu o decano.

Na avaliação do ministro, a imunidade parlamentar existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Ao Supremo, Jean Wyllys sustentou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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