quarta-feira, 25 de abril de 2018

Defesa de Lula diz que Moro deve sair dos processos, para não 'desafiar a autoridade do STF', e pede anulação


Imagem: Sylvio Sirangelo / TRF4
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25/4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, determine “imediata remessa” para a Justiça Federal de São Paulo das ações penais nas quais o petista é réu no caso do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Os advogados requerem ainda a nulidade dos processos, ou seja, para que recomecem da estaca zero, diante da suposta incompetência do magistrado para ter atuado nos casos.

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Os advogados argumentam que os processos contam com as citações de delatores da Odebrecht envolvendo o petista e que, diante do entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre trechos das colaborações,  toda a ação deve ficar a cargo da Justiça Federal de SP.

A defesa afirma ainda que se o juiz não encaminhar os autos estará a “desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, que determinou a retirada de implicações dos delatores nas ações penais.

O novo pedido da defesa de Lula será analisado pelo juiz Sergio Moro. Em caso de negativa pelo magistrado, os advogados devem levar o caso ao Supremo, alegando que a decisão da 2ª Turma foi desrespeitada. Assim, a eventual retirada das ações penais de Moro pode ser decidida pelo STF.

No pedido, os advogados chegam a citar que na condenação do triplex, Moro chegou a dizer que não há “qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, afirmou o juiz.

Por decisão da maioria da 2ª Turma do STF, as implicações dos delatores do Supremo serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo.  Os trechos das colaborações tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, Moro não poderá utilizar as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na Justiça de Curitiba. As citações  serão analisadas pela Justiça Federal de SP.

Nesta quarta, a força-tarefa da Lava Jato reagiu à decisão do STF e minimizou os efeitos para o caso do sítio. Os procuradores classificaram a decisão de tumulto processual e superficial e sustentaram que não haverá implicações para as apurações envolvendo o sítio de Atibaia.

A manifestação defendendo o prosseguimento normal do processo foi direcionada ao juiz Sérgio Moro.  “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa [São Paulo] da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida,a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores.

“A própria decisão [do STF], neste ponto adequadamente, reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da Petição n. 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, completaram.

O caso do Instituto Lula está mais avançado e nas alegações finais, reta final para a sentença do magistrado. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. De acordo com o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Em relação ao sítio, a ação está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa. Neste processo, Lula é réu sob acusação de que as obras de reforma na propriedade foram iniciadas em 2010, quando  o petista ocupava o Planalto, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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