sexta-feira, 13 de abril de 2018

Defesa de Lula volta a recorrer ao STF e pede salvo-conduto


Imagem: Adriano Machado / Reuters
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (13/4) contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido para evitar a prisão do petista. Os advogados voltam a questionar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permitiu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a decretar a reclusão. Segundo o recurso, a segunda instância ainda não foi exaurida, portanto, a ordem de prisão teria sido irregular.


Os advogados reafirmam que ainda há recursos em aberto na na segunda instância contra sua condenação. Os chamados embargos dos embargos serão julgados no dia 18 de abril. Esse tipo de recurso costuma ser rejeitado sob argumento de protelatórios.

Leia também: 

Os advogados pedem que seja expedido alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis na segunda instância, o que ocorreria apenas com o ingresso de recursos aos tribunais superiores contra a condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

A defesa pede que o agravo na reclamação seja julgada pela 2ª Turma do STF, responsável pela Lava Jato, mas Fachin pode decidir submeter o caso ao plenário, que já negou um habeas corpus preventivo ao petista que tentava evitar a prisão.

No sábado, o ministro rejeitou a reclamação da defesa sob argumento de que o fato de ainda restarem embargos de declaração a serem apresentados não impede a decretação da prisão. “Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia  suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, escreveu.

“Como se vê, o cerne do pronunciamento do plenário reside na compatibilidade constitucional da execução de pena assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório”, completou.

Veja também:




Jota
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...