quarta-feira, 11 de abril de 2018

Esquerda devia estar lutando contra foro privilegiado, não por impunidade, diz Cristovam Buarque


Imagem: Ag. Câmara
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), 74, tornou-se, há pouco mais de uma década, uma das vozes críticas aos governos e rumos do PT. Uma crítica vinda de dentro, como militante petista desde 1989, quando se filiou ao partido.


Primeiro reitor da UnB (Universidade de Brasília) eleito diretamente, na redemocratização do país após a ditadura militar (1964-85) e seu autoexílio no exterior, Buarque era então o principal formulador das políticas educacionais que fariam parte do programa do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Seria como governador do Distrito Federal (1995-98), eleito pelo PT, que deixaria sua marca principal na vida pública: a implementação do programa Bolsa-Escola, que oferecia complementação financeira para famílias pobres que mantivessem seus filhos estudando.

Um projeto bem-sucedido, depois incorporado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e pelo do sucessor, Lula (2003-2010).

Mas foi como ministro da Educação no governo inaugural de Lula que a divergência com o PT e o então presidente se iniciaria (priorizar educação de base, segundo Buarque; ou ensino superior, segundo Lula?), levando a sua demissão por telefone, em janeiro de 2004, quando estava de férias em Portugal. Mágoas. Em 2005, se transformaria em ruptura definitiva, com a saída de Buarque do partido.

Na entrevista a seguir ao UOL por telefone, de Brasília, Cristovam Buarque rememora esse afastamento e faz a crítica atual do PT e da esquerda como um todo. Para ele, agem corporativamente para salvar seu líder maior da Justiça, contrariando bandeiras antigas contra a impunidade.

"Com o que a esquerda devia estar lutando, em vez da impunidade do recurso no Supremo Tribunal Federal [STF], era contra o foro privilegiado. Porque o projeto [que põe fim ao foro] foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados engavetado."

O senhor tem defendido a execução da pena após condenação em segunda instância. Por quê?
Porque eu fui do PT e o PT sempre defendeu isso. Eu não fico mudando [de posição] quando chega a vez dos próximos. O Lula sempre defendeu, a Dilma também. [Eu defendo] Porque acho certo. Até porque, se a gente for ver, até a última instância quem vai é quem tem dinheiro. Não conheço um menino preso porque estava com um pouquinho de maconha que levou seu processo até o Supremo. Então creio que deixar para a última instância é manter a impunidade. E, finalmente, porque o Brasil é um dos únicos países que, da mesma maneira que criou escola e saúde para quem tem dinheiro, criou impunidade para quem tem dinheiro.

Mas o senhor não acha que cria um conflito constitucional?
Eu conversei com muitos juristas e depende da interpretação que se dá. Creio que os constituintes [os parlamentares que redigiram a Constituição de 1988] erraram ao deixar a ideia de trânsito em julgado sem explicitar que isso queria dizer que a prisão só seria feita depois de que os ministros do Supremo mandassem as pessoas para a cadeia. Os constituintes não escreveram isso. Mas também não escreveram que cada pessoa tem o direito de continuar apelando, mas depois da condenação da segunda instância é presa. Não se escreveu isso, se deixou um vazio. O Supremo se reuniu e interpretou dizendo que até a última instância é a apelação, mas a prisão é a partir da segunda instância. Houve uma interpretação constitucional pelos juízes.

Como o senhor avalia a prisão do Lula como símbolo? O senhor foi companheiro de luta dele.
Eu fico triste em ver a esperança presa. O Lula disse no discurso dele que não era mais um ser humano, era uma ideia ["Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia. Uma ideia misturada com a ideia de vocês", disse Lula, ao fim da missa de sábado (7), junto do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo]. Sinceramente, uma ideia não é. Porque não sei qual é a ideia que se encarna no Lula. O Lula nunca explicitou uma ideia, não tem. Agora, ele encarnava uma esperança, e a prisão dele significa a prisão de uma esperança. Mas uma esperança que desapareceu ao longo dos 13 anos de governo [do PT, de 2003 a 2016]. Mas eu fico triste, porque é um símbolo que está preso.
Não fico alegre com a prisão. Mas os juízes têm essa obrigação de prender quem eles acham que cometeu crime.

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O que tem sido questionado, por alguns juristas, mas sobretudo pelo lado do PT e de parte da esquerda, é de um tratamento discricionário [diferente] com relação ao processo do ex-presidente e, inclusive, como uma questão classista. Lula foi o primeiro que veio de baixo e o único que foi preso criminalmente. O que senhor acha?
Não tem nenhum outro ex-presidente sendo julgado. Então, ele seria o primeiro a ser condenado. O que lamento profundamente é que não haja outros também sendo presos, por causa da impunidade que vem do foro privilegiado. Isso é que tem que acabar. Não é possível que alguns senadores, que todo mundo já viu, as Cortes já disseram que cometeram crimes, não possam ser presos também.

O senhor se refere exatamente a quem? 
Prefiro não fulanizar. Mas há diversos políticos hoje que estão soltos por causa do foro privilegiado. Com o que a esquerda devia estar lutando, em vez da impunidade do recurso no Supremo, era contra o foro privilegiado. É contra isso que devia estar lutando. Porque o projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados engavetado [aprovado em maio de 2017 pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição 333/2017, que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função para governadores, parlamentares, ministros de Estado e juízes federais, entre outras categorias, está parado na Câmara desde 22 de novembro do ano passado, quando teve seu parecer aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)]. O Lula está preso porque não tem mandato e tem gente que devia estar presa e não está porque tem mandato.

A provável ausência do Lula no jogo eleitoral, como o senhor coloca esse fato novo em perspectiva?
Lamento que o Lula não esteja. Era importante o Lula disputar a eleição, politicamente. Mas, juridicamente, fui um dos que defenderam a Lei da Ficha Limpa [que proíbe candidaturas de condenados criminalmente em segunda instância] e ele caiu na ficha suja. Eu lutei por isso, o PT também. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] lutou por isso, as igrejas também. Não é porque um dos nossos, e eu ponho "nossos" pela relação que sempre tive com ele e com o PT, caiu na ficha suja que agora a gente muda. Como também não é porque um dos nossos caiu que agora a gente fica contra a prisão na segunda instância.

Agora, de que forma pode ser preenchido esse possível vácuo com a ausência do Lula? O que pode acontecer?
É impossível saber, independentemente do Lula. Com o Lula era impossível saber também. É impossível saber para onde irá o Brasil no próximo ano. É impossível saber quem vai ganhar e se vai governar conforme o que promete ou se vai ser outro estelionato político-eleitoral no Brasil. Eu não vejo nenhum [presidenciável] dizendo que é preciso fazer reforma na Previdência, nem dizendo que é preciso manter o teto nos gastos [públicos].
Também não vejo nenhum dizendo que o Brasil vai entrar num longo período de austeridade. Então não sei quem vai ganhar, nem como vamos atravessar os próximos anos.

Mas essa temática reformista, da reforma da Previdência, a população de certa forma desconfia de sempre pagar a conta no final, porque os privilégios de algumas categorias permanecem. Nessa linha mais desenvolvimentista, de geração de emprego, o senhor defende educação como motor do país. Então o caminho não é menos reformista e mais propositivo?
Eu defendo a educação, mas como vou dizer que 2 + 2 = 5 se 2 + 2 = 4? Se a gente arrecada quatro, não pode gastar cinco. O desenvolvimentismo não pode ignorar a aritmética. É esse o problema do Brasil. Como vamos reduzir a taxa de juros, se o governo vai pedir empréstimos, como toma hoje? Como é que a gente vai resolver o problema das universidades hoje, se gastar R$ 230 bilhões com o deficit da Previdência? Como é que a gente vai aumentar gastos na educação, como eu defendo, se o dinheiro vai para o deficit? Aí você diz: "Não paga o deficit". Como não paga? Não existe essa alternativa de ignorar o deficit. Isso é demagogia, é populismo.
Agora, o teto, que é gastar o que arrecada, permite aumentar o dinheiro da educação, desde que tire de outros lugares. Por que não tirar das mordomias dos deputados e senadores, dos juízes? Por que não prender os corruptos e acabar com a corrupção, que toma tanto dinheiro? Agora, essa é uma solução, a outra é mágica. E eu temo que os candidatos vão ficar na mágica do populismo, vão prometer que vão aumentar os gastos.
O Brasil sempre quis dizer que 2 + 2 = 5. Só desvalorizar o cinco para ser igual a quatro, que é a inflação. Se o próximo presidente trouxer a inflação, será o caos. O Brasil, para não reduzir o que cada pessoa recebe, reduzia a quantidade de mercadoria no carrinho do supermercado que se comprava com aquele dinheiro.

Agora, a inflação está baixa, o consumo quase não existe, porque as famílias estão endividadas ou desempregadas. O governo Michel Temer [MDB] conseguiu pelo menos o feito de baixar o juro, ao menos externamente, porque concretamente não baixou. Então, a realidade entre a Selic baixa [a taxa básica de juro da economia, a Selic, hoje é a mais baixa da história, de 6,5% ao ano] e a realidade do juro baixo para o consumidor é uma discrepância absurda. Os bancos continuam ganhando milhões, bilhões. Como se arruma isso?
Só tem um jeito: é a gente pedir menos dinheiro emprestado. Não tem como a gente ficar com raiva quando o banco diz que não empresta para a gente, ou ficar com raiva no dia em que vai pagar, quando o banco emprestou. Isso é um ponto. O outro ponto é aumentar a poupança interna. O Brasil é um dos países que menos poupam no mundo. A China poupa 35% do PIB [Produto Interno Bruto]; o Chile, 24%; e nós poupamos 17%. Aí a gente cobre tudo com empréstimos. Tanto pessoas como o Estado.
Esse país quis fazer Olimpíada [Rio-2016] e Copa [do Mundo de futebol de 2014], teve que gastar dinheiro para fazer estádios. Além de que parte foi para a corrupção, como todos sabem. Isso pressionou os empréstimos, que também pressionaram os juros.
Não se baixa juro por decreto. Como não se baixa preço de batata por decreto. Nem se estatizasse o sistema financeiro se conseguiria baixar. Porque, se tem muita gente querendo tirar empréstimo e tem pouco dinheiro para emprestar, só tem dois jeitos: um é o juro subir, outro é sortear quem vai pegar dinheiro emprestado. Ou só emprestar aos amigos do rei, do governo. E eu temo que nenhum candidato à Presidência queira enfrentar essa realidade. E aí o Brasil vai continuar aos trancos e barrancos.
Por exemplo, educação. Não vejo ninguém querendo investir em educação. Mas aqueles que querem vão querer investir sem tirar dinheiro de lugar nenhum. Não existe isso. Não existe mágica para fazer dinheiro, a não ser com inflação.
É uma corrupção que não vai para o bolso do político, mas vai para o bolso do Estado, o cofre do governo. Você dá R$ 100 para uma pessoa, mas, quando ela vai comprar as coisas, só vale R$ 80. A inflação é roubo, mas ninguém quer acreditar nisso. O Brasil é um país que gosta de ilusão. Não é à toa que é o país do Carnaval, e a gente levou o Carnaval para a moeda e para o governo. Quando a gente prometeu fazer escola e fazer estádio, era como se estivesse fazendo um Carnaval. Ou dá para estádio ou dá para escola.

O papel da educação nesse momento do país, dessa discordância, beligerância, intolerância, como ela entra para promover um diálogo? É Paulo Freire [1921-97, que defendia a educação como o ensino da autonomia, valorizando processos de aprendizagem baseados no diálogo]?
O problema não é se é Paulo Freire, se é outra ideologia. O problema da educação brasileira não está no método pedagógico, está em ter escola, professor, equipamentos e em colocar os meninos com seis horas de aula por dia. E deixar que cada professor escolha o seu método pedagógico. Quem quiser seguir Paulo Freire, tudo bem. Acho ótimo. Trabalhei com ele, tenho uma foto dele na minha parede, mas tem outros métodos. Até porque tudo se supera. Com computador etc. já está superando.
Mas o problema, para mim, não é do educador, é do educacionista. E como fazer para que toda escola tenha um professor preparado e dedicado. E um prédio bonito e bem equipado, com educação em horário integral. Esse é o problema, não é o método de ensino. E para mim isso só será feito se o governo federal assumir a educação das crianças do jeito que fez com a universidade.

Que está hoje muito no município.
E no estado. É o que chamo de federalização. Mas não é federalização do que está aí, não, é criar uma coisa nova. E não é de repente, é ao longo de décadas. Vamos precisar de uns 20 ou 30 anos.

Por que o senhor e o Lula foram se afastando ao longo da vida pública?
Primeiro, quando ministro fui demitido, porque eu queria investir em educação de base, e Lula sabia que o que dá voto é universidade. Aí, ele me substituiu [Buarque ficou no comando do Ministério da Educação de janeiro de 2003 a janeiro de 2004, no primeiro governo Lula, e foi substituído por Tarso Genro], e ele me disse, quando me telefonou para me demitir: "Eu quero investir em universidade". Porque universidade dá voto.
Quando o filho de uma pessoa entra numa universidade e diz que isso foi graças a um gesto de um governo, esse governo ganhou o voto. Mesmo que esse jovem não termine a universidade porque não consegue acompanhar. Que é o que está acontecendo hoje.
E continuei firme no PT ainda por dois anos. Aí veio a percepção que tive de que o PT não tinha mais nenhum compromisso com transformar o Brasil. Não queria reformas, mudanças.
Caiu na corrupção. O afastamento foi por isso. Foi um afastamento ideológico do ponto de vista de qual é a prioridade para esse país, que para mim é a educação de base.
Para mim, ser socialista hoje é o filho do trabalhador estudar na mesma escola do filho do patrão. E o PT não quis isso. O que o PT defendeu com Lula foi: o filho de um ou outro trabalhador [vai estudar] em universidade. Mesmo que não tenha a qualidade da universidade dos filhos do patrão. Então fomos nos afastando.

Sobre os militares, o que o senhor achou dessa fala do Villas Bôas, essa pressão, esse novo ativismo dos militares, do Exército [o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgou mensagem pelo Twitter no dia anterior ao julgamento no STF do habeas corpus de Lula dizendo que a instituição não aceitava "impunidade" e estava atenta "às suas missões institucionais"]?
Não está havendo esse ativismo. O que houve foi essa fala dele que achei absurda, um erro. Sobretudo vindo de um homem muito respeitado e respeitável, eu o conheço e é um democrata. Tenho como um gravíssimo erro ter feito aquilo, um erro ainda maior na véspera do julgamento no Supremo. Mas eu procuro entender por que ele fez isso. E é aí que está a minha preocupação. Ele fez isso porque sentiu que a comunidade militar estava ficando indócil. Aquilo ele fez para a corporação. Foi um erro, mas tem essa explicação.

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Guilherme Azevedo
UOL
Editado por Política na Rede
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