quarta-feira, 25 de abril de 2018

Gilmar diz que Lula poderá ter pena reduzida no STF e que seu gabinete virou 'pátio de milagres petistas'


Imagem: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que seu gabinete no Supremo virou um "pátio dos milagres dos petistas" depois de sua mudança de posição sobre execução da pena após condenação em segunda instância.

No julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo, no dia 4 de abril, Gilmar mudou seu entendimento anterior e votou a favor de um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente.


"Se vocês quiserem encontrar um petista hoje, vão ao meu gabinete. O pessoal tem brincado que ali é o pátio dos milagres dos petistas atualmente", disse o ministro durante evento da revista Veja, em São Paulo.

Ao ser questionado sobre o porquê da mudança, Gilmar afirmou que deixou de concordar com a execução da pena em segundo grau quando os tribunais passaram a determinar a prisão "sem nenhuma ressalva". "Na prática, aquilo que nós pensamos que seria uma possibilidade [a prisão em segunda instância] se tornou um imperativo categórico", disse o ministro. "Temos que ser críticos em relação a isso."

O ministro do STF afirmou ainda que a pena do ex-presidente Lula pode vir a ser reduzida na instância superior porque ainda não está claro se ele teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. No entendimento do ministro, o crime de lavagem pode estar "embutido" na corrução.

"Há uma discussão que tecnicamente vai chegar ao Supremo, que é saber se os dois crimes imputados a ele são dois crimes mesmo ou é um só. Se é corrupção e lavagem ou se, naquilo que falou-se em Curitiba e Porto Alegre, a lavagem estaria embutida na corrupção. Se houver isso, poderá haver redução da pena e isso poderá ser discutido tanto no STJ quanto no Supremo", disse.

O carro em que o ministro estava foi alvo de ataques de tomate por um homem que o esperava na saída do evento.

Na sua opinião, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) se precipitou ao autorizar a prisão de Lula antes de esgotados os recursos que ainda cabiam dentro do próprio tribunal. "Eu acho que talvez não devesse ter havido a precipitação da prisão antes de exauridas as decisões lá do TRF. E, na verdade, não houve", disse.

O magistrado disse ainda que não é contra a prisão após condenação em segunda instância, mas afirmou que ela deve ser feita após análise criteriosa. "Se há uma perspectiva de recurso com alguma possibilidade de êxito, o STJ em alguns casos tem mudado. O sujeito é condenado em regime fechado. O STJ reduz a pena e diz que é regime aberto. Nesse caso, se eu não der a chance de ele fazer o recurso, ele já terá cumprido a pena e o recurso terá sido inútil."
"Obedece quem tem juizo", diz Fux sobre STF

No mesmo evento, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, afirmou que existe a possibilidade de que o ex-presidente Lula consiga se candidatar à Presidência da República pelo PT, caso consiga uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A lei prevê que, evidentemente, o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea e uma garantia fundamental de todo cidadão. Então, evidentemente que, se STF deferir uma liminar, o TSE vem abaixo dele, temos de novo aquela regra: manda quem pode, obedece quem tem juízo", disse. "Se o Supremo emitir uma ordem, eu irei necessariamente cumprir. Ou seja: existe [a possibilidade de Lula ser candidato]", afirmou Fux durante painel sobre combate a notícias falsas nas eleições deste ano.

O presidente do TSE disse, no entanto, que a lei é clara ao dizer que um candidato condenado em segunda instância é inelegível e usou o ex-presidente Barack Obama como exemplo para explicar que, segundo a legislação, não haveria condições de que alguém que não corresponde aos critérios pré-estabelecidos seja candidato.

"Eu pergunto o seguinte: o Barack Obama resolveu se tomar de amores pelo Brasil, veio aqui e quer se inscrever como candidato à presidente da República. O TSE pode receber esse registro de candidatura, muito embora dentro do nosso coração palpite o desejo de termos um candidato parecido com ele? É claro que não", disse.

Gilmar Mendes, que foi antecessor de Fux no TSE, concordou e disse que essa inelegibilidade é "aritmética" e, no caso de Lula, uma questão de tempo. "A não ser que ele conseguisse reverter a condenação por crime de administração, o que não me parece que esteja dentro das perspectivas."

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Mirthyani Bezerra
UOL
Editado por Política na Rede
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