quinta-feira, 19 de abril de 2018

Para Dodge, não executar pena de Lula representaria afronta a entendimento do STF


Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Segundo a chefe do MP,  “recursos para tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta”.

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“Como todos os recursos passíveis de serem interpostos contra o acórdão do TRF4 que condenou Luís Inácio Lula da Silva à pena de prisão são, como é notório, destituídos de efeito suspensivo legal, e como tampouco se tem notícias de que a defesa do ora agravante logrou obter tal efeito por intermédio de decisão judicial, conclui-se que tal acórdão, desde a sua publicação, passou a operar seus efeitos de modo pleno”, escreveu Dodge.

“Em sendo assim, o acórdão condenatório do TRF4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema, inclusive um dotado de efeito erga omnes vinculante (a saber, o vinculado ao REA n. 964.246/SP). Não fazê-lo é que representaria afronta aos precedentes dessa Suprema Corte, e não o contrário.”

A procuradora-geral sustentou que, no âmbito criminal, a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial detém caráter excepcional, normativa compatível com a regra do art. 5º, LVII, da Constituição da República. Efetivamente, o acesso individual às instâncias extraordinárias visa a  propiciar a esta Suprema Corte e ao Superior Tribunal de Justiça exercer seus papéis de estabilizadores, uniformizadores e pacificadores da interpretação das normas constitucionais e do direito infraconstitucional.

A manifestação de Dodge é uma resposta à defesa do ex-presidente que questionou decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou a reclamação 30126, que buscava impedir a prisão do petista. Os advogados argumentaram que a reclusão de Lula não poderia ter sido decretada antes de esgotados todos os recursos no TRF4.

“Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida”, afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

Nesta quarta, a 8ª Turma do TRF4 rejeitou os segundos embargos de Lula. 

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede 
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