quinta-feira, 12 de abril de 2018

Tentativa de proibir prisões em segunda instância escancara incoerência do discurso 'progressista', diz promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
Ao defender a proibição de prisões após segunda instância, a esquerda brasileira mostra a incoerência de seus argumentos, afirma o promotor Rodrigo Merli Antunes. O promotor mostra que a interpretação literal da Constituição, adotada para defender o impedimento das prisões, é prontamente abandonada pela esquerda se não interessar a suas causas. 

Leia abaixo o artigo completo: 

A maioria dos “progressistas” contrários à prisão em 2ª grau argumenta que tal não é possível porque a CF/88 é literal e expressa no sentido de exigir o chamado “trânsito em julgado”. 
No entanto, o curioso é que essa maioria nunca defendeu, por exemplo, a literalidade do art. 226 da Carta Magna, este a prever, ao menos gramaticalmente, que a união estável e o casamento só ocorrem entre um homem e uma mulher. 
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De igual modo, os “progressistas” também ignoram que a letra da Constituição, das leis e dos tratados internacionais diz expressamente que a vida humana é protegida desde a concepção, não sendo possível o feto de até 3 meses de gestação ser considerado uma ameba, uma samambaia ou um ovo de tartaruga que pode ser morto a qualquer tempo. 
Com relação ao crime, também nunca se apegaram à letra da CF/88, esta a dizer que o tráfico de drogas é sempre hediondo, não sendo admitida a fiança ou outras benesses legais. 
Por fim, parece que nunca viram também que nossa Lei Maior não prevê literalmente o habeas corpus coletivo, em que pese o defendam com unhas e dentes. 
Ou seja, pau que bate em Chico, deveria bater também em Francisco. Se a interpretação extensiva e sistemática é cabível para as pautas “progressistas” acima mencionadas, por que o mesmo não pode ocorrer ao contrário? 
A Lei de Introdução ao Código Civil (que fixa diretrizes na aplicação do Direito) diz que o juiz deve aplicar a lei atento aos fins sociais a que ela se destina e atendendo às exigências do bem comum. 
Logo, creio que favorecer a prescrição e a impunidade não se relaciona com nada disso. O certo mesmo é o oposto. 
Fatos e provas transitam em julgado em 2º grau (e isso é expresso na Constituição – arts. 102 e 105), sendo óbvia, portanto, a possibilidade de execução da pena. 
Enfim, para alguns “progressistas” e “garantistas” de plantão, interpretação literal não serve para proteger a vida e valores mais conservadores, mas, para resguardar criminosos e bandidos, ela é sempre bem vinda. Lamentável!

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