quinta-feira, 10 de maio de 2018

Após 14 anos de tramitação, STF arquiva ação penal contra senador Valdir Raupp


Imagem: Carlos Moura / STF
Ao todo, foram 18 anos de investigações, sendo 14 no Supremo Tribunal Federal, de supostos crimes de associação criminosa, estelionato, crime contra o sistema financeiro nacional e fraude em licitação. O caso, no entanto, foi arquivado nesta quarta-feira (9/5) pelo ministro Celso de Mello e tinha como alvo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O ministro atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou não ter provas contra  o congressista.

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“O fato indiscutível e relevante é que a insuficiência da prova penal existente nos autos não pode legitimar a formulação, no caso, de um juízo de certeza que autorize a condenação do réu”, escreveu o ministro. “As razões ora invocadas autorizam, desde logo, a extinção deste procedimento penal, em razão de absoluta ausência de justa causa, configurada, preponderantemente, pela insuficiência de dados reveladores da autoria dos fatos delituosos cuja prática foi atribuída ao ora acusado”, afirmou.

O caso começou ser apurado em 2000 em Rondônia e chegou ao STF em 2004. E 2007, chegou a ser liberado para a pauta de julgamentos no plenário do tribunal em 2007, mas burocracias processuais levaram ao adiamento do julgamento. Entre os tumultos processuais, houve a intimação equivocada do tribunal e até a internação hospitalar do réu. Sete anos depois, o ministro pediu a retirada da pauta do plenário diante da mudança no regimento e não avançou. 

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede 
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