terça-feira, 15 de maio de 2018

Censura prévia e inibição do direito de crítica diminuem o vigor da democracia, diz Raquel Dodge


Imagem: Divulgação / CNMP
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (15/5) que condutas representando censura prévia e inibição do direito de crítica podem atingir a democracia. Segundo a chefe do MP, a instituição é pré-ordenada a fazer críticas e imputações.

As afirmações foram feitas durante uma longa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público para discutir a instauração do processo administrativo disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, que é acusado de ferir o decoro em postagens em redes sociais e declarações na imprensa, entre elas críticas ao presidente Michel Temer, como chamando-o de “leviano”. O julgamento, que teve um voto favorável para abertura do processo disciplinar e uma indicação de voto contrário, foi suspenso e será retomado no dia 29  de maio.

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Na análise de uma questão processual e preliminar do caso, a procuradora-geral afirmou que não só parlamentares são imunes de eventual abuso de expressão e disse que o Código Penal e o Estatuto da Advocacia reconhecem que ofensa rogada em juízo é imune da imputação por qualquer crime contra a honra.

Doge afirmou ainda que a liberdade de expressão é ampla e o que restringe são ofensas contra a honra, sendo que o Código Penal reconhece que é valor subjetivo e que mesmo quando há ofensa contra a honra a norma condiciona o início ao exercício do direito de queixa para garantir um espaço de liberdade de expressão muito amplo, que garanta a crítica no meio social.

“Esta questão precisa de uma forma muito isenta ser avaliada no âmbito do conselho. Todas as vezes, em qualquer democracia que se avança no sentido de estabelecer censura prévia e inibição do direito de crítica, assumindo que estão ofendidos pessoas que nem se manifestaram, nós podemos estar num ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia liberal que este país assumiu e quer cabe a este conselho zelar para que floresça”,  afirmou.

“Se há instituição nesse país pré-ordenada a fazer às imputações, a fazer a crítica, é exatamente o Ministério Público, é nessa perspectiva que o Ministério Público tem sido o principal ator de fazer crítica processual, e comunicação de sua atuação judicial tem pugnado pelo avanço das instituições, avanço da lava jato nesses setores de controle da corrupção do em uso da verba pública e me parece que essas críticas feitas pelo investigado estão sendo feitas nesse sentido”, completou.

Para a procuradora-geral, o caso de Carlos Fernando envolve os princípios constitucionais de liberdade de expressão e devido processo penal. Dodge indicou ser favorável ao colega.

A fala da chefe do MP fechou a análise de uma questão de ordem no PAD de Carlos Fernando, na qual ficou vencida. Por 8 votos a 6, o plenário do conselho deu aval ao  aditamento feito pelo relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que aditou os novos fatos à portaria inaugural do procedimento ao considerar a conexão entre os acontecimentos, como críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Dodge acompanhou a questão de ordem feita pelo conselheiro Silvio Amorim sob argumento de que a medida feria o devido processo legal, sendo que não havia conexão entre os episódios. Após a derrubada da questão de ordem, Bandeira insistiu na instauração do processo disciplinar. Silvio Amorim começou seu voto e sinalizou que votará contra a apuração. O voto dele foi interrompido após quase quatro horas de julgamento.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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