sexta-feira, 25 de maio de 2018

Marco Aurélio Mello defende que ministros desrespeitem decisão do pleno do STF e solta condenado pelo assassinato de Dorothy Stang


Imagem: Carlos Moura / STF
Ao conceder um habeas corpus suspendendo a execução da pena do fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, o  ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cobrou que os colegas atuem de acordo com seus entendimentos individuais em casos de prisão em segunda instância.


Marco Aurélio afirmou que o entendimento do STF que permite a prisão depois da condenação em 2º grau é precário e que jurou cumprir a Constituição, “não se  curvando a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante”. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, escreveu.

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“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. De todo modo, há sinalização de a matéria vir a ser julgada, com a possibilidade, conforme noticiado pela imprensa, de um dos que formaram na corrente majoritária – e o escore foi de 6 a 5 – vir a evoluir”, completou.

Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de inconstitucionalidade – do PEN, Ordem dos Advogados do Brasil e do PCdoB – que tratam do tema no Supremo. Nos processo do PEN e da OAB, foram julgadas liminares em 2016, que permitiram a reviravolta na jurisprudência da Corte sobre a execução provisória da pena.

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste em pautar a questão, diante da indicação de mudança no entendimento, e o futuro chefe do STF, Dias Toffoli, também indicou que não deve enfrentar a questão no início de sua gestão, a partir de setembro. Antes na corrente majoritária, Gilmar Mendes defende aguardar recurso no Superior Tribunal de Justiça.

“Ao tomar posse neste Tribunal, há 27 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo. ”

Segundo o ministro, “a execução provisória pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à custódia. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo. A Corte voltou a enfrentar neste ano a questão no HC preventivo do ex-presidente Lula e autorizou a prisão do petista. Nesse julgamento, a ministra Rosa Weber, que é pessoalmente contra o entendimento, se dobrou à tese da maioria e rejeitou o hc ao petista.

Dorothy foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região de Anapu. Galvão está preso desde setembro do ano passado, sendo que ele foi condenado em 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade até que o STF determinou a revogação do habeas corpus em 2017.

“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento do mérito desta impetração, a execução provisória do título condenatório. Comuniquem ao Juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias”, afirmou Marco Aurélio.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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