quarta-feira, 23 de maio de 2018

STJ nega habeas corpus a Eduardo Azeredo


Imagem: Agência Senado
Relator do habeas corpus apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu há pouco o pedido de liminar apresentado pelos advogados do tucano para que ele não fosse preso. O ex-governador se entregou no início da tarde desta quarta-feira em Belo Horizonte.

Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, negou os embargos declaratórios, último recurso na 2ª instância, e decidiram decretar a prisão imediata do ex-governador mineiro, condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

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Ex-senador, deputado federal e governador do Estado, Azeredo foi condenado por desvios de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 de sua campanha à reeleição em 1998. A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.

Apesar de os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais terem decidido não ser necessária a publicação do acórdão do julgamento do recurso para que seja consumada a prisão do ex-governador, a defesa de Azeredo requeria, no habeas corpus ao STJ, que fosse aguardada a publicação, o que possibilitaria o ingresso de um recurso extraordinário em instâncias superiores.

O ministro se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Lula, que determinou que não era preciso esperar a publicação do acórdão para determinar a prisão.

A juíza de execução penal do caso determinou que o político se entregue à Polícia Civil e fique preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros. A expectativa é de que isso ocorra na tarde desta quarta-feira.

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Robson Bonin
O Globo
Editado por Política na Rede
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