quinta-feira, 14 de junho de 2018

A pedido de Lewandowski, 2ª Turma julgará ação de Lula contra Moro por áudios


Imagem: Nelson Jr. / STF
O ministro Ricardo Lewandowksi retirou do plenário virtual e pediu julgamento presencial na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro que tenta anular áudios interceptados pela Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente alega que o magistrado da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal no caso. Isso porque, dizem os advogados, as escutas alcançaram pessoas com foro, tendo o juiz emitido juízo de valor sobre as conversas, quando deveria ter imediatamente enviado o conteúdo dos diálogos ao STF.

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Os defensores afirmam que houve ilegalidade no levantamento do sigilo dos áudios que envolviam ministros de Estados, ministro do TCU e congressistas e ainda ao determinar a inclusão das falas interceptadas com pessoas detentoras de prerrogativa de foro em procedimentos investigatórios que tramitam na primeira instância, o que permitiria a investigação de pessoas com foro e devassa no material.

Em decisão monocrática do dia 9 de outubro de 2017, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido. A defesa de Lula recorreu e insiste na anulação dos áudios. No mês passado, o relator da Lava Jato submeteu o caso ao plenário virtual da 2ª Turma, quando os ministros julgam de forma eletrônica o caso. O processo começou a ser analisado na sexta-feira (8/6). Nesta terça-feira (12/6), Lewandowski requereu o julgamento presencial no colegiado, que é composto ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Antes da deliberação de Fachin, Lewandowski, então presidente do STF, chegou a conceder liminar neste caso determinando que o conteúdo das gravações eletrônicas que reportassem autoridades dotadas de prerrogativa de função permanecessem em autos apartados – cobertos pelo devido sigilo – até posterior apreciação final da reclamação.

Segundo os advogados de Lula, “as razões suscitadas pelo magistrado para levantar o sigilo de todo o conteúdo interceptado reside, justamente, no fato de eles demonstrarem, em sua concepção, um cenário de obstrução à justiça, contexto no qual os agentes dotados de foro especial por prerrogativa de função se encontram inseridos. Não há que se falar, destarte, que o caso ora em exame versa de simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa”.

A defesa argumenta ainda que “no contexto em que os diálogos foram trazidos pela Autoridade reclamada, é, sim, apontada, de forma implícita  – e injusta, registre-se! –, conduta indevida por parte dos referidos parlamentares, ao menos em situação de conivência”.

Ao negar seguimento à reclamação, Fachin lembrou que uma decisão tomada por seu antecessor na relatoria da Lava Jato, Teori Zavascki, em outro processo esvaziou esse recurso. Teori anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do petista com a então presidente afastada Dilma Rousseff.

Teori considerou que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das conversas.

Fachin argumentou que “a mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte. Indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídico do titular da referida prerrogativa.”

“Ao menos em tese, é possível que os diálogos captados desempenhem função informativa em relação a aspectos próprios de apenas um dos interlocutores”, disse.

O ministro citou ainda que  as informações prestadas por Moro afirmam que “não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro, sendo que a defesa, por sua vez, não apresentou argumentação que autorize conclusão diversa”.

A Procuradoria Geral da República escreveu que “houve reconhecimento da nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas, não daquelas outras colhidas antes da decisão de interrupção, que permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”, afirmou o ministro. “Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência”, completou.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou ainda problema processual no caso. Não tendo sido claramente apontado pelo o fato e o suposto indício seguro de ilícito penal perpetrado pela autoridade detentora de foro por prerrogativa de função – e cuja investigação seja, portanto, de competência do Tribunal -, a reclamação carece de um pressuposto fundamental, impedindo seu conhecimento”.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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