segunda-feira, 4 de junho de 2018

Após Gilmar soltar 19, Bretas diz que corrupção não pode ser tratada como crime menor


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter determinado a soltura de 19 presos em desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas afirmou nesta segunda-feira (4/6) que a corrupção não pode ser tratada como crime menor.


“Também foi defendido [pelo MP] que casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um  número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, escreveu.

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E completou: E a gravíssima crise financeira por que passam o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, dentre outras Unidades da Federação, é exemplo eloquente desse mal”.

Desde o dia 15 de maio, Gilmar Mendes concedeu , decisões que beneficiaram 19 presos de ações como Câmbio, Desligo, Pão Nosso, Rizoma, entre outros. As considerações do juiz foram feitas em ofício encaminhado nesta segunda ao Supremo no habeas corpus no qual o ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz foi liberado.

Bretas afirma que há necessidade de prisão no caso e que tem agido com rigor na Lava Jato do Rio.

“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houve de receber deste juízo, o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, disse.

Para o magistrado, a  Justiça precisa estar atenta ao impacto das novas tecnologias no crime.

“Não se olvide, ademais, que tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita do esquema criminoso descrito, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido. Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como as que parecem ter sido pagas em propinas no caso ora sob investigação'”, escreveu.

Bretas afirmou ainda que Orlando Diniz deveria ser mantido preso porque é suspeito de ter atuado para “desvio de vultuosas quantias” para alimentar a organização criminosa de Sérgio Cabral.”

“O desvio de vultosas quantias desse sistema em proveito próprio ou para  alimentar a organização criminosa, como parece ser o caso do Presidente ORLANDO DINIZ, é ato de extrema gravidade que afeta todos os cidadãos, interferindo diretamente em direitos constitucionais garantidos. Aliás, os próprios funcionários, em seus depoimentos já mencionados linhas acimas, indicaram que, ao criticarem a administração do Sistema S pelo ora paciente, especialmente pelo suposto gasto excessivo e desnecessário com os escritórios de advocacia e com os empregados “jabutis”, sofreram ameaça a seus cargos.”

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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