segunda-feira, 25 de junho de 2018

Defesa de Lula recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar processo ao STF


Imagem: Daniel Ferreira / Metrópoles
A defesa do ex-presidente condenado Lula apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou andamento a um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, questionando a condenação de Lula em primeira e segunda instâncias. 

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A desembargadora Maria de Fátima Labarrère encaminhou um recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça, mas negou o andamento do recurso ao STF por entender que não há questão constitucional a ser analisada. 

A defesa de Lula, no novo recurso, afirma que houve violação da Constituição porque direitos fundamentais teriam sido violados: "A solução do processo transcende a subjetividade das partes, por envolver a aplicação – ou melhor, a restrição indevida – das mais relevantes garantias constitucionais individuais, tais como o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, ou, em resumo, o devido processo legal".

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