terça-feira, 5 de junho de 2018

Defesa de Lula volta a apelar ao STF e ao STJ, pedindo que ele seja solto e a inelegibilidade seja suspensa


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (5/6), que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça concedam liminares (decisões provisórias) suspendendo os efeitos da condenação do petista na Lava Jato, no caso tríplex, restabelecendo a liberdade do ex-presidente, preso há quase dois meses.

Nos recursos, os advogados reclamam da demora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em analisar a admissão dos recursos aos tribunais superiores questionando a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso extraordinário, ao STF, e o recurso especial, ao STJ, foram apresentados ao TRF4 no dia 23 de abril e ainda não tiveram decisão – sendo que aguardam manifestação do MPF.

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No STF, o pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, e, no STJ, pelo ministro Felix Fischer, que são os relatores de casos da Lava Jato nas Cortes.

A defesa sustenta que, como os recursos teriam grandes chances de reverter a condenação e até mesmo anular o processo, deve ser aplicado no caso o chamado efeito suspensivo, revertendo a prisão e ainda a inelegibilidade.

“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados do petista, entre eles Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins.

“O fato implica uma necessidade ainda maior de concessão do pretendido efeito suspensivo, até mesmo porque são inquestionáveis os prejuízos causados à pessoa privada de sua liberdade de forma injusta – seja porque no mérito o requerente é de fato inocente, seja porque ainda que fosse culpado, o  cumprimento da pena lhe está sendo imposto em momento ilegal e antecipado (antes do trânsito em julgado)”, completaram.

O documento cita que o STF e o STJ divergem quanto às hipóteses de reconhecimento da suspeição, sendo que o Supremo considera, majoritariamente, taxativo o rol previsto na lei infraconstitucional, enquanto o segundo o entende como exemplificativo.

“Assim, afigura-se imprescindível a superação do entendimento, data venia, ultrapassado, reconhecendo-se que as hipóteses legais previstas constituem mera exemplificação, conferindo centralidade à aferição da perda da imparcialidade do julgador, condição indispensável para a existência de um julgamento justo, tudo em razão das garantias constitucionais insculpidas no artigo 5º, incisos LIV, LV, LVII da Constituição Federal.”

Os recursos

Os dois recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF4, que avaliará a admissibilidade. Após receber o recurso, o MP pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Ao STJ, pode ser apresentado o recurso especial. Esse tipo de recurso serve para questionar a aplicação da lei federal (Código Penal, de Processo Penal, etc.) no processo. Ou seja, se Sergio Moro e o TRF4 usaram adequadamente a lei no caso do triplex, se houve alguma ilegalidade na interpretação da lei, por exemplo.

Ao STF, pode ser apresentado o Recurso extraordinário (RE), que trata de questões constitucionais, discutindo se algum princípio da Constituição foi ferido, como o direito de defesa. A expectativa é de que seja feita análise dos recursos aos superiores em maio. Mas não há prazo específico.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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