sexta-feira, 22 de junho de 2018

ONU diz que situação da Venezuela é insustentável e pede investigação penal internacional


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Um relatório divulgado pela a agência de direitos humanos da ONU nesta sexta-feira (22) afirma que o Estado de Direito está "praticamente ausente" na Venezuela. Nele, o alto comissário classificou de "lamentável" a situação no país, pediu a criação de uma comissão de investigação internacional e defende um "compromisso crescente" do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"A situação dos direitos humanos dos venezuelanos é lamentável", afirma Zeid Ra'ad Al Hussein em um comunicado, no qual denuncia a política do governo de Nicolás Maduro de repressão dos opositores, que incluem execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e a tortura com agressões sexuais, simulações de execução e descargas elétricas.

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"Quando uma caixa de comprimidos contra a hipertensão custa mais caro que o salário mínimo mensal e o leite em pó infantil mais de dois meses de salário, e quando manifestar contra uma situação assim pode levar à prisão, a injustiça extrema de tudo isto é flagrante", critica no texto.

O relatório foi divulgado após a publicação de um primeiro informe do Alto Comissariado, em agosto de 2017, que denunciava "o recurso generalizado e sistemático da força excessiva durante as manifestações, assim como a detenção arbitrária de manifestantes e supostos opositores políticos".

O uso da força excessiva, detenções arbitrárias, torturas e maus-tratos continuam, de acordo com o Alto Comissariado da ONU, que destaca que a repressão do Estado começou em 2014.

O documento afirma que membros das forças de segurança venezuelanas suspeitos de matar centenas de manifestantes e criminosos têm imunidade penal, indicando que o Estado de Direito está "praticamente ausente" no país.

Entrevistas à distância

Como as autoridades venezuelanas negaram o acesso ao país aos especialistas da ONU, Zeid solicitou que uma equipe de especialistas de direitos humanos entrevistasse à distância 150 pessoas, incluindo vítimas e suas famílias, assim como testemunhas, jornalistas, advogados e médicos.

"Considerando a magnitude e o alcance das violações", o relatório afirma que os "Estados membros do Conselho de Direitos Humanos devem criar uma comissão de investigação internacional".

"Como o Estado não parece capaz nem disposto a processar os autores das violações graves dos direitos humanos, há sólidas razões para pedir um compromisso crescente do Tribunal Penal Internacional", destacou o Alto Comissário.

Detenções

De acordo com texto, as autoridades continuam aplicando métodos para "intimidar e reprimir a oposição política ou qualquer pessoa percebida como ameaça para o governo e as detenções se tornaram muito mais seletivas que durante o período das manifestações" e afetam ativistas, estudantes, defensores dos direitos humanos, trabalhadores dos meios de comunicação e membros das Forças Armadas.

Ao menos 12.320 pessoas foram detidas no país entre janeiro de 2014 e abril de 2018, e mais de 7.000 foram libertadas com a condição de respeitar certas medidas que limitam suas liberdades, destaca o relatório, que utiliza elementos divulgados por representantes da sociedade civil.

Pelo menos 570 pessoas, incluindo 35 menores de idade, foram detidas desde agosto do ano passado.

O presidente Maduro, no poder desde 2013, foi reeleito recentemente até 2025, após eleições muito criticadas no exterior.

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France Presse via G1
Editado por Política na Rede
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