terça-feira, 12 de junho de 2018

Partidos tentam flexibilizar regra para vaquinhas pela internet


Imagem: Lalo de Almeida / Folhapress
Um eleitor querer doar dinheiro para ajudar a bancar a campanha de um candidato, mas ter de respeitar um limite de até R$ 1.064 por dia é um problema?

Para partidos que lançarão nomes para a eleição de outubro, pode ser. Siglas como PSDB, DEM e Novo estão reclamando da regra, que é estreante na legislação eleitoral e deve valer até 15 de agosto.

As três legendas questionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dizem que a norma dificulta a vida de doadores generosos —alguém, por exemplo, que quiser dar R$ 50 mil terá de fazer contribuições ao longo de quase 50 dias.

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O impasse é tão novo quanto o sistema. É fruto de uma inovação adotada pela primeira vez nas campanhas: a autorização para políticos captarem, ainda na fase de pré-candidatura (sem o registro oficial), recursos para a campanha via crowdfunding na internet.

A possibilidade empolgou os postulantes, que com a proibição de doações de empresas passaram a depender mais da boa vontade de pessoas físicas.

O dinheiro arrecadado nas vaquinhas se somará aos recursos do fundo eleitoral (de origem pública) a que cada sigla tem direito.

"Uma das intenções era dar uma previsibilidade de receita, para o candidato já começar a campanha propriamente dita sabendo quanto tem em caixa", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), secretário-geral do partido.

Com o limite diário —estabelecido pela Justiça para coibir fraudes e facilitar o rastreamento do uso de laranjas para mascarar doações irregulares—, o candidato pode não conseguir arrecadar o montante que gostaria nesta fase, argumenta o tucano.

"O limite diário poderia ser maior ou nem existir, já que há outra régua de controle", diz Moisés Jardim, presidente do Novo e também articulador da contestação feita ao TSE.

Ele se refere ao teto de contribuição que uma pessoa pode dar para um candidato, que é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

A captação online é permitida desde 15 de maio. Empresas cadastradas pelo TSE para operarem o financiamento devem reter os recursos e só repassá-los aos candidatos depois que eles tiverem o registro de candidatura, em agosto.

Com o início oficial do prazo de campanha, doações diárias acima de R$ 1.064 estarão liberadas, mas só via transferência bancária —e não via cartão de crédito, meio mais usado nas vaquinhas virtuais.

Embora sejam minoria, os doadores com capacidade para contribuições gordas existem. "E muitos estão dispostos a colaborar, especialmente neste momento de busca por renovação política", diz José Gustavo Fávaro Barbosa, pré-candidato a deputado federal em São Paulo pela Rede.

A média das doações para candidatos no Brasil, segundo estimativas de empresas do ramo, é de R$ 100. Com os sintomas de rejeição à política, há a desconfiança de que a ideia de pôr a mão no bolso enfrentará resistências.

Porta-voz nacional da Rede até abril, Barbosa diz que o limite é um obstáculo a mais no caso de políticos como ele, que nunca tiveram mandato, tentam se descolar de partidos tradicionais e contam com poucos fundos públicos.

Com a campanha mais curta, de 45 dias, a expectativa era que a criação das vaquinhas três meses antes desse um respiro no caixa dos candidatos.

O pedido enviado por PSDB, DEM e Novo ao TSE, para que o limite de R$ 1.064 seja derrubado, está no gabinete do presidente da corte, Luiz Fux.

A tendência hoje é que a regra seja mantida. O tribunal, via assessoria, diz que não vai se pronunciar antecipadamente sobre questões que ainda serão deliberadas pelos ministros.

Críticos ao limite dizem que a Justiça Eleitoral dispõe de outros meios para coibir irregularidades. "O risco de fraude existe com ou sem limite. Não me parece que é dessa maneira que vão evitar", diz Jardim.

A divulgação de doadores e valores tem de ser feita pelas empresas em tempo real. Além disso, as transações são cruzadas com bases de dados da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

"Acho legítimo discutir o valor", afirma Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária.

"Mas não podemos nos esquecer de que o limite é um mecanismo para minimizar o risco de que a legislação seja burlada", afirma.

Ele exemplifica: achar várias pessoas para servirem de laranjas e doarem é mais difícil do que ter só uma dando uma quantia alta. "Cria um obstáculo para mal-intencionados."

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Joelmir Tavares
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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