quarta-feira, 20 de junho de 2018

STF pode restringir poderes da Polícia Federal em investigações; acompanhe ao vivo


Imagem: Ailton de Freitas / Ag. O Globo
O julgamento que ocorre na tarde desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) tem duas formas de ser analisado. Por um lado, já há maioria para declarar que a Polícia Federal (PF) pode conduzir delações premiadas. No entanto, todos os votos dados nesse sentido impõem alguma limitação à atuação policial nesse campo. Boa parte dos votos determina que a PF precisa da anuência do Ministério Público para fechar os acordos com os investigados.


Acompanhe o julgamento:


Na prática, se esse entendimento vencer no plenário, a atuação da PF ficará mais restrita nos casos que envolvem autoridades com direito ao foro especial. Isso porque a corporação dependeria do aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) para fechar os acordos, o que limitaria sua margem de negociação com investigados, pois a última palavra seria da procuradoria. Na Lava-Jato, ficou claro que as duas instituições têm estilos diferentes de conduzir investigações.

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Hoje, há duas delações firmadas pela PF aguardando a homologação do Judiciário. A do publicitário Duda Mendonça, que atuou em campanhas do PT, do MDB e campanhas internacionais em que houve irregularidades, e a do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que aguarda homologação de seu acordo com o Tribunal Regional Federal da 4 Região. A depender do resultado do julgamento, essas delações poderão receber o aval do Judiciário ou serem rejeitadas.

A PF também poderia encontrar outro empecilho no meio do caminho: a gestão de Raquel Dodge à frente da PGR – que, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, tem sido aparentemente mais parcimoniosa ao fechar acordos de delação premiada. Em nove meses à frente da procuradoria, Dodge já assinou delações premiadas, como a do ex-superintendente do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves Filho, que envolve parlamentares do MDB do Paraná no escândalo da Operação Carne Fraca, mas elas estão protegidas pelo sigilo judicial.

Na primeira instância, no entanto, uma decisão desse tipo teria menos impacto. Isso porque, na justiça local, a parceria entre PF e Ministério Público Federal é mais comum. Exemplo disso é também a Lava-Jato. Em Curitiba, os investigadores das duas instituições costumam trabalhar em conjunto.

Ao fim do julgamento desta terça-feira, os ministros terão de chegar a um acordo sobre quais os moldes para os acordos de delação conduzidos pela PF. Até agora, sete dos onze ministros votaram. Pode-se dizer que cada um votou de um jeito. Dos sete, seis concordaram com as delações da PF, desde que cumpram certos requisitos. Apenas um ministro, Edson Fachin, justamente o relator da Lava-Jato, declarou que os policiais não têm esse poder.

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Carolina Brígido
O Globo
Editado por Política na Rede
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