sexta-feira, 22 de junho de 2018

TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato e só aceita recurso ao STJ


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de negar a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A decisão da  juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère, no entanto, reconhece recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Esta decisão deve ter impacto no julgamento da 2ª Turma do STF na próxima terça-feira (26/6) do recurso em que Lula pede para que seja dado efeito suspensivo à condenação. A defesa do petista também pediu que, em caso de ter o pedido negado, sejam concedidas medidas cautelares, como a prisão domiciliar. O novo pedido da defesa ampliou conversas para uma saída que tire o petista da cadeia, mas o deixe de fora da disputa eleitoral.

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Na decisão, a juíza afirma que não prosperam os argumentos da defesa em relação à imparcialidade do juiz Sérgio Moro nem sobre um possível excesso de acusação. “O discurso retórico, sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados, não perfaz a imprescindível tecnicidade demandada pelos recursos excepcionais, fazendo incidir o óbice previsto na Súmula 284/STF, segunda a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, sustenta.

A magistrada também afirma que não houve algum tipo de parcialidade por parte do Ministério Público. “Não merece trânsito o recurso relativamente à alegação no sentido de que não foi tratado com a seriedade e a impessoalidade que se impunham aos membros do Ministério Público, tendo sido considerado inimigo “não em razão de fatos típicos efetivamente imputados, mas por causa da convicção desses agentes institucionais”.

Em avaliações reservadas feitas antes da decisão não admitindo o recurso, ministros diziam que o avanço da segunda instância poderia derrubar o argumento da petição inicial dos advogados de que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi requerido ao STF devido a demora do TRF4 em julgar a admissibilidade dos recursos às Cortes em Brasília. O entendimento desses integrantes do Supremo, porém, é que a defesa ainda poderia tentar fazer um aditamento, mas que haveria dificuldade em manter o caso em julgamento no STF.

Maria de Fátima Labarrère recebeu na quarta em seu gabinete os recursos do ex-presidente Lula para fazer a análise da admissibilidade, uma espécie de “filtro” dos recursos ao STF e ao STJ, para definir se eles são viáveis ou não. A juíza de segunda instância já negou pedido de efeito suspensivo da defesa de Lula.

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Márcio Falcão e Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede
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