segunda-feira, 16 de julho de 2018

Argentina fecha acordo com Procuradoria para usar delações da Lava Jato


Imagem: Daniel Teixeira / Estadão
Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.


As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria – por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgada.

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A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira, 13, é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF).

Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações.

O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica.

A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da SCI.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó.

Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informações da Secretaria de Cooperação Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda.

O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.

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O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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