terça-feira, 3 de julho de 2018

Gilmar Mendes volta a aplicar súmula do STF e mantém 14 réus presos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga uma rede de doleiros.

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Para manter as prisões, Gilmar recorreu a um fundamento jurídico que havia sido praticamente abandonado por ele desde a soltura do empresário Jacob Barata Filho, em agosto de 2017. Afirmou que os habeas corpus não podem ser analisados antes do fim do trâmite nas instâncias inferiores ao STF —regra estabelecida pela súmula 691.

Tiveram pedidos negados alguns dos principais doleiros sob investigação, como os irmãos Raul e Jorge Davies, Patrícia Matalon e Sérgio Mizhray.  Parte dos beneficiados está foragida.

A última negativa de liminar havia sido para o empresário Marco Antônio de Luca, em outubro. Ele foi solto em dezembro por decisão da 2ª Turma do STF.

O relator da Lava Jato fluminense no Supremo também soltou sete investigados na Câmbio, Desligo. Para superar a súmula, apontou que as razões da prisão preventiva eram falhas, configurando “constrangimento ilegal”.

Este fundamento passou a ser usado constantemente desde agosto de 2017, quando Gilmar decidiu soltar Barata, acusado de distribuir R$ 500 milhões de propina a políticos. O caso também provocou a discussão pública com Bretas. Desde então ele soltou 33 investigados pela Lava Jato do Rio.

Até a soltura de Barata, o ministro havia negado liminar para a maioria dos sete pedidos de liberdade feitos por pessoas presas preventivamente por Bretas. Em cinco casos, ele solicitou informações ao juiz antes de decidir.

O primeiro pedido de liminar analisado por Gilmar contra decisão de Bretas foi em abril de 2017. Ele soltou Flávio Godinho, ex-executivo do grupo EBX, após analisar informações enviadas por Bretas. Semanas depois, libertou Eike Batista.

No início de junho, ele sequer analisou a solicitação da defesa de Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, entregando o caso à 2ª Turma do STF. O colegiado decidiu que o habeas corpus não poderia ser analisado porque o trâmite nas instâncias inferiores ainda não havia terminado.

Ainda em junho, Gilmar negou quatro liminares, tendo solicitado em três desses casos informações a Bretas antes de se posicionar. Num dos despachos, citou a decisão do colegiado sobre a súmula 691 no julgamento de Aragão, embora tenha ressaltado sua divergência de entendimento.

O ministro adotou novo rito no habeas corpus seguinte, de Barata Filho, em agosto. Não pediu informações ao magistrado de primeira instância e contrariou a súmula ao conceder a liberdade ao empresário.

Além do “constrangimento ilegal”, afirmou também que os crimes atribuídos ao investigado ocorreram há muito tempo. Ambos argumentos que tinham sido utilizados para soltar Godinho e Eike, mas não mais adotados em liminares após a decisão da turma sobre Aragão.

A refrega entre Bretas e Gilmar começaria aí. Minutos depois da liminar do STF, o juiz expediu novo mandado de prisão que não havia sido formalizado antes por engano.

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O caso gerou queixas públicas de Gilmar, que determinou de novo a soltura. O então procurador-geral da República Rodrigo Janot alegou que o ministro era suspeito para julgar os casos do empresário, apontando vínculos de amizade íntima entre eles. O ministro nega.

No intervalo de uma semana, Gilmar deu o mesmo benefício a oito investigados e restabeleceu a liberdade de Barata. Escreveu em liminares que a súmula 691 “vem sendo utilizada como valhacouto de covardes”.

“Juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”, escreveu.

Ele voltou a analisar um habeas corpus em outubro, quando negou liminar ao empresário Marco Antônio de Luca. 

Uma semana depois, porém, obteve uma vitória na 2ª Turma, que referendou a liminar dada a Barata Filho. O mesmo ocorreria depois em relação ao habeas corpus de Eike Batista. Em dezembro, de Luca também foi solto pelo colegiado.

A partir dali, Gilmar passou a usar esses julgamentos da turma como fundamento para superar a súmula 691. A mudança de entendimento no colegiado se deveu à troca de posição do ministro Ricardo Lewandowski.

A Procuradoria-Geral da República critica o desrespeito à súmula e ataca o critério de Gilmar para considerar o crime distante no tempo.

“Dizer que crimes praticados em dezembro de 2017 não são aptos a justificar uma prisão preventiva decretada no início de 2018, por não serem contemporâneos, equivaleria a eliminar a prisão preventiva do ordenamento jurídico, fazendo subsistir, em seu lugar, apenas a prisão em flagrante”, escreveu a PGR em recurso contra a soltura do empresário Arthur Pinheiro Machado, preso na Operação Rizoma.

Todos os que tiveram liminar negada agora na Câmbio, Desligo são acusados de crimes até 2017.

Bretas evita manifestar publicamente sua contrariedade com as decisões do relator no STF. Mas a transparece em algumas audiências.

Há três semanas, questionou o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, logo após ele confessar ter recebido propina, se ele se sentia injustiçado.

“Não, senhor”, disse ele, preso desde janeiro.

“Porque às vezes a gente ouve, até mesmo de autoridades, que o Poder Judiciário está oprimindo pessoas. [Que] Está prendendo para obrigar a confessar ou outra coisa”, disse o magistrado.

Embora seja apontado como “inimigo número um” da Lava Jato do Rio, Gilmar não é o único a soltar suspeitos. Dos 132 alvos de mandados de prisão preventiva expedidos desde a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral em novembro de 2016, 90 foram soltos, sendo 55 pelas instâncias inferiores ao STF. O ministro, contudo, costuma ser o responsável por libertar os principais alvos das operações.

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Italo Nogueira e Reynaldo Turollo Jr.
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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