segunda-feira, 16 de julho de 2018

Juiz nega pedido de justiça gratuita de José Dirceu após ele declarar mais de R$ 2 milhões em patrimônio


Imagem: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press
O ex-ministro José Dirceu moveu um processo para despejar o locatário de um de seus imóveis. No pedido, requereu a concessão de justiça gratuita, alegando que "no momento não possui condições para suportar as custas deste processo sem privar-se do próprio sustento e de seus familiares" e juntando uma declaração de hipossuficiência. 

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Antes de conceder o benefício, o juiz do caso mandou Dirceu juntar as declarações de imposto de renda dos últimos três anos, "com o fim de comprovar sua alegada miserabilidade jurídica". 

O ex-ministro de Lula, então, juntou suas declarações de imposto de renda, onde consta patrimônio de R$ 2.285.058,87 e dívidas e ônus no valor de R$ 2.111.166,43. 

O juiz, então, negou a justiça gratuita, explicando que "os documentos juntados, bem como a própria situação fática posta em discussão, não corroboram com a alegação de que não tem o autor como suportar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, visto as quantias vultosas recebidas pelo autor". O juiz lembrou ainda que Dirceu "possui elevado patrimônio, sendo esse incompatível com a alegada miserabilidade jurídica". 

Leia abaixo a decisão: 

Com efeito, a legislação permite a concessão do benefício de Justiça Gratuita em razão de declaração de pobreza do necessitado.
Contudo, a declaração, na verdade, é mera presunção relativa, necessitando, então, de outros elementos capazes de indicar a veracidade da declaração.
Não é crível que, diante dos princípios que regem a Administração Pública, tenha o Estado, ou seja, toda a coletividade, de suportar o ônus com base em mera declaração desprovida de qualquer outro indicativo, sobretudo diante do comando do art. 5o, inc. LXXIV, da Constituição da República.
No presente caso, os documentos juntados, bem como a própria situação fática posta em discussão, não corroboram com a alegação de que não tem o autor como suportar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, visto as quantias vultosas recebidas pelo autor, conforme se depreende dos documentos trazidos, vide fls. 286/289.
Compulsando as declarações de bens e rendimentos enviados pelo autor à Receita Federal, verifica-se que o mesmo possui elevado patrimônio, sendo esse incompatível com a alegada miserabilidade jurídica.
Ademais, não se pode considerar este patrocínio como advocacia pro bono, visto que haverá, provavelmente, o recebimento de honorários ao fim deste processo, dispensando a parte autora, inclusive, a assistência da Defensoria Pública. O mesmo se diga em relação ao patrocínio por famosa banca de advogados nas ações penais contra si movidas.
Desta maneira, deve o Poder Judiciário exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de estar a prejudicar toda a coletividade.
Por essas razões, INDEFIRO a concessão de Justiça gratuita.
2 - Indefiro, ainda, o diferimento das custas processuais, haja vista que esta ação, Despejo c/c Cobrança, não se encontra presente no art. 5º da Lei 11.608/2003, o qual é taxativo. 
3 - No mais, indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não vejo argumentos trazidos pelo autor se adequarem ao art. 189, do CPC, podendo seu patrono cadastrar como sigilosos eventuais documentos fiscais daquele.
4 - Por fim, providencie, o autor, o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Intime-se.

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