quinta-feira, 26 de julho de 2018

PF NAS RUAS: nova etapa da operação Zelotes investiga ex-secretário de Comércio Exterior de Dilma


Imagem: Mateus Coutinho / O Globo
A Policia Federal deflagrou nesta manhã uma nova etapa da Operação Zelotes para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o ex-secretário de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff, Daniel Godinho. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo Rio de Janeiro e Recife. O empresário e economista Roberto Giannetti da Fonseca, ligado ao PSDB e ao pré-candidato Geraldo Alckmin, é um dos alvos. Ele é suspeito de receber pagamentos de R$ 2,2 milhões para atuar para favorecer a empresa Paranapanema, que conseguiu se livrar de débitos de cerca de R$ 900 milhões no Carf em 2014.


As quebras de sigilo bancário indicam que, por meio de sua empresa de consultoria, Roberto Giannetti teria formado uma sociedade com um escritório de advocacia que atuou no caso e repassado recursos recebidos da Paranapanema para uma conselheira do conselho da Receita Federal e um advogado que teriam atuado de forma ilícita junto aos responsáveis por julgar o caso.

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O economista foi um dos cotados para coordenar a área econômica da campanha de Alckmin à presidência, mas o tucano optou por Pérsio Arida. Embora tenha atuado como conselheiro do tucano, ele não participa de nenhum grupo do plano de governo de Alckmin, segundo a campanha. Em maio, Alckmin anunciou que, além de Pérsio, fazem parte de seu núcleo econômico Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros e Alexandre Mendonça de Barros.

Nesta fase, a Zelotes investiga as suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo Giannetti e outros investigados. Além do repasse de recursos, os investigadores apuram se o empresário teria atuado junto ao governo federal para que a Procuradoria da Fazenda desistisse de cobrar os débitos da Paranapanema.

O nome de Roberto Giannetti entrou no radar da operação nas investigações internas da própria Receita Federal e quebras de sigilo de e-mails e telefones autorizadas pela Justiça Federal. Ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior durante o governo Fernando Henrique, Giannetti tem experiência na área de comércio internacional e é presidente da Kaduna Consultoria, que assessora empresas. A Kaduna foi contratada pela Paranapanema, que atua no refino de cobre e na produção de fios, barras e outros produtos a partir do metal, justamente quando ela enfrentava um processo no Carf sobre impostos cobrados na importação de insumos utilizados para produtos a serem exportados.

A empresa conseguiu uma decisão favorável do Carf que foi publicada no dia 5 de junho de 2014 e a livrou de pagar cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados, que a Receita vinha cobrando relativos à importação de insumos. Da decisão ainda cabia recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União e poderia insistir na cobrança da empresa nas instâncias superiores.

Foi em um e-mail do próprio Roberto Giannetti para a então gerente jurídica da Paranapanema no mesmo dia da publicação do acórdão, porém, que os investigadores viram que poderia haver uma articulação ilícita junta ao governo para que não fosse questionada a decisão do Carf. Na mensagem, Giannetti afirma: “Creio que o ministro Mauro Borges e o Secretario Daniel Godinho do MDIC estarão se empenhando sobre este caso paradigmático, de forma a dialogar com a Fazenda e a PGFN sobre a inconveniência de recorrer desta decisão já promulgada”. Ao final da mensagem ele avisa ainda que informará à empresa “o mais breve possível se soubermos de novidades deste processo”.

No mesmo e-mail, ele afirmava que estava "dando sequência à conversa que tivemos sobre a questão da competência exclusiva do MDIC para a emissão de Atos Concessórios de Draw Back (nome da política de incentivo do governo discutida no caso Paranapanema no Carf)" e encaminhou uma mensagem dele de 2010, também para um representante da Paranapanema.

No e-mail antigo que foi encaminhado, Roberto Giannetti afirmava que o "parecer do MDIC e boa parte do trabalho previsto já foi feito por mim e minha equipe sem nenhuma forma de remuneração específica a este caso do Draw Back Isenção ". Naquele e-mail, ele afirmava ainda que era necessário formalizar o acordo verbal firmado entre ele e a empresa em maio de 2009 e encaminhou uma minuta de proposta. A autuação da Paranapanema ocorreu em 2007 e, por volta de 2010, o MDIC foi intimado a participar do processo fiscal, já que o assunto envolvia uma política da pasta.

Durante a tramitação do processo no Carf, em 2013 – o julgamento ocorreu em setembro daquele ano -, mas o acórdão só foi publicado no ano seguinte. A PGFN foi representada pela procuradora da Fazenda, Luciana Gomes Silva, que vinha se manifestando contra as pretensões da empresa. A partir de 2014, porém, ela foi substituída por Arão Andrade, que decidiu não recorrer da decisão que livrou a empresa.

A suspeita da força-tarefa da Zelotes é de que o grupo que atuava no Carf, incluindo o próprio Roberto Giannetti, teria interferido junto ao então secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho para conseguir “convencer” o procurador a não recorrer. Godinho também é alvo de buscas nesta manhã .

Também chamou a atenção dos investigadores o fato de a Paranapanema ter contratado a Kaduna, que atua na área de assessoria empresarial, ao mesmo tempo em que possuía o escritório de advocacia Rodrigues Advogados atuando perante o Carf. No site da Kaduna há um texto do próprio Giannetti descrevendo que a atividade da empresa é “proporcionar soluções tributárias, financeiras, logísticas e cambiais para as empresas brasileiras, com inteligência, criatividade e perseverança – fatores que, em conjunto, proporcionam à Kaduna uma taxa de sucesso superior a 90% para nossas iniciativas e a economia de centenas de milhões de reais para nossos clientes e parceiros, em mais de 10 anos de atuação”.

Giannetti teria atuado em conjunto com o advogado Vladimir Spíndola e a então conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, estes dois últimos já denunciados em outras etapas da Zelotes acusados de atuarem para fraudar processos no Tribunal da Receita e, no caso de Spíndola, de atuar também em um esquema de compra de MPs. Spíndola, inclusive, também é alvo de buscas nessa nova etapa da operação. Oficialmente Meigan não atuou diretamente no caso no Carf, mas a quebra de sigilo de seus e-mails revelou que ela tratou do processo e de interesses de Vladimir Spíndola junto aos conselheiros que julgaram o processo. Ela deixou o Tribunal da Receita em 2015 depois que veio à tona a Operação Zelotes, que apontou suspeitas sobre sua atuação no órgão.

‘Honorários’

Foi logo após a confirmação de que a PGFN não iria recorrer do acórdão do Carf que os investigadores se depararam com uma das principais suspeitas sobre o grupo. O procurador Arão Andrade informou ao Carf no dia 9 de julho de 2014 que não iria recorrer. A partir daí, Vladimir Spíndola encaminha um e-mail para Meigan Sack, na ocasião ainda conselheira, com os cálculos dos “honorários” a serem divididos pelo grupo. As quebras de sigilo telemáticas revelaram que Spíndola chegou a pedir para Meigan os dados bancários para enviar a fatura para a empresa.

A planilha encaminhada pelo advogado era dividida em siglas, e previa R$ 340 mil para “JDT”, que os investigadores afirmam ser a ex-conselheira do Carf Judith do Amaral Marcondes Armando, que segundo a investigação viajou com Vladimir para encontrar os conselheiros julgadores no Recife e no Rio de Janeiro, e chegou até a comemorar com Spíndola o resultado favorável à empresa em 2014 (época em que ela já não estava mais no órgão). Também estavam previstos outros R$ 340 mil para “AND”, que os investigadores apontam se tratar do procurador da Fazenda Arão Bezerra Andrade. Há ainda a referência a R$ 420 mil para “Terceiros”, que os investigadores pretendem identificar a partir desta nova fase.

Nas quebras de sigilo bancário foi constatado que Spíndola fez dois pagamentos à Judith, em 30 de outubro e 13 de novembro, além disso, nas etapas anteriores a Zelotes encontrou duas notas fiscais fiscais de pagamentos da empresa Green Century, ligada à família Spíndola, a uma empresa aberta por Judith em setembro daquele ano.

Como revelaram os e-mails de Spíndola, o jurídico da Paranapanema foi contrário ao pagamento dos honorários como o grupo pretendia, o que fez com que Giannetti e Spíndola buscassem uma alternativa. A solução encontrada foi por meio da criação de uma Sociedade em Conta de Participação da Kaduna em conjunto com o escritório Rodrigues Advogados, que representava oficialmente a Paranapanema no o Carf. De acordo com os investigadores, a medida permitiu ao escritório de advocacia receber sem registros comerciais ou fiscais.

A partir das quebras de sigilo bancário, então, os investigadores constataram que, após receber os pagamentos da Paranapanema na SCP, a Kaduna repartiu igualmente os valores entre Roberto Giannetti, Vladimir Spíndola e Meigan Sack, ficando R$ 2,2 milhões para cada. Agora, os investigadores querem avançar sobre as transações, uma vez que conselheiros e ex-conselheiros que atuaram no caso possuem empresas ainda não investigadas que podem ter sido usadas para movimentar dinheiro.

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Mateus Coutinho
O Globo
Editado por Política na Rede  
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