segunda-feira, 23 de julho de 2018

Prisão após condenação em 2ª instância poderá ser analisada pela CCJ ainda em 2018


Imagem: Ag. Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país (PLS 147/2018). O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que os recursos continuarão podendo ser apresentados, porém sem que o réu esteja em liberdade. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), afirmou que pretende garantir a segurança jurídica do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, ao julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula.


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Marcella Cunha
Agência Senado
Editado por Política na Rede
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