sábado, 7 de julho de 2018

Procuradoria pede quebra de sigilo telefônico do ex-governador Marconi Perillo


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e de dois delatores da Odebrecht. O ex-tesoureiro de Perillo Jayme Rincón também foi incluído no pedido. O tucano, atual coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), é alvo de investigação por causa de citações de delatores da Odebrecht sobre suposto repasse de propinas durante campanhas eleitorais.


O caso tramitava no STJ, mas foi enviado à Justiça Federal de Goiás em abril, após Perillo deixar o governo para se candidatar ao Senado – o pedido de quebra de sigilo é anterior ao envio à primeira instância. Desde então, não houve andamento do caso.

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“Considerando os indícios de crime e a necessidade de apuração do vínculo mantido entre os colaboradores e investigados, deve ser afastado o sigilo das comunicações telefônicas referente aos terminais telefônicos utilizados nos anos de 2010 e 2014 por Fernando Cunha Reis, Alexandre Barradas, Marconi Perillo e Jayme Rincon”, diz o pedido assinado pelo vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia.

Reis e Barradas são ex-funcionários da Odebrecht que citaram em suas delações terem repassado R$ 10 milhões a Perillo – R$ 2 milhões na eleição de 2010 e outros R$ 8 milhões em 2014. Rincón é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi tesoureiro das campanhas de Perillo ao governo de Goiás.

Instaurado após a homologação do acordo dos executivos da Odebrecht, a investigação apura se, em razão do cargo de governador, ocupado por Perillo entre 2011 e 2018, ele recebeu vantagens indevidas “com o intuito de facilitar a obtenção de contratos de saneamento básico em Goiás” para o braço ambiental da empreiteira.

“Marconi Perillo, por intermédio de Jayme Rincón, teria recebido ilicitamente recursos para suas campanhas eleitorais ao governo do Estado de Goiás nos anos de 2010 e 2014, em troca de patrocinar os interesses da Odebrecht no Estado, especificamente os interesses da Odebrecht Ambiental na área de saneamento básico”, diz o pedido de quebra de sigilo.

“Não conheço pedido de quebra de sigilo. Marconi está muito tranquilo em relação a esse inquérito. Se efetivamente for quebrado o sigilo, penso que irá produzir uma prova positiva para o Marconi”, afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor do ex-governador. A defesa de Rincón foi procurada, mas não se manifestou.

No pedido de quebra de sigilo, a Procuradoria diz que, em delação, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis narrou que, em jantar em 2010, Perillo pediu R$ 2 milhões para sua campanha ao governo, “se comprometendo a desenvolver projetos de água e esgoto que eram de interesse” da empresa. Segundo o delator, o repasse foi feito por meio do “departamento da propina” da empreiteira com o uso do codinome “calado”.

COM PALAVRA, JAYME RINCON

Fui coordenador financeiro da campanha dde Marconi Peillo em 2010, em 2014 ocupava o cargo de presidente dá Agetop e não participei da campanha.Nunca fui diretor ou membro do conselho da Saneago e jamais participei de qualquer processo de licitação ou contratação daquela empresa, até porque ela sempre teve diretoria de alto nível, autônoma e independente para tomar todas as decisões que considerasse melhor para a companhia.

Em relação ao pagamento de propina, essa afirmação leviana e irresponsável feita na matéria, não encontra nenhuma relação com o fatos pois todos os delatores disseram que não houve benefício ou contrapartida a quem quer que seja no governo de Goias. Vi com muito cuidado as afirmações dos delatores, o Sr. Barradas, por exemplo, disse claramente que não houve nenhuma contrapartida da empresa.

Disse ainda que a concorrência para a sub delegação vencida por eles em Goiás, foi uma das mais difíceis que já participaram. A maior prova disso é que o lance mínimo da licitação era algo em torno de 90 milhões e eles pagaram algo em torno de 240 milhões e o segundo lugar ofertou em torno de 150 milhões.

Empresário não rasga dinheiro. Se houvesse qualquer benefício ou direcionamento nessa licitação, o correto seria a Obebrecht pagar 95 milhões e o segundo colocado 93! Por que a Odebrecht rasgaria 145 milhões de reais? Não precisa ser muito inteligente pra concluir que essa licitação foi limpa, disputada e gerou benefícios para a Saneago.

Qual é o crime em uma empresa vencer uma licitação limpa so porque doou para a campanha? As doações da Odebrecht foram oficiais, legais, estão registradas nas prestações de contas do governador.

Se essa doação saiu do caixa ou departamento A ou B da companhia isso não nos diz respeito. É problema interno da empresa e não teria o menor cabimento perguntar, até porque na época ninguém podia imaginar que essa empresa detinha departamento de propina, de qual departamento viria a doação.

Isso é um absurdo, hoje por pressão do MP estão querendo criminalizar doações legais feitas rigorosamente dentro da lei. Mas é bom a quebra dos sigilos, essa acusação sem fundamento com certeza será arquivada pela mais absoluta inconsistência e materialidade.


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Fabio Serapião
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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