quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Advogado de Lula admite inelegibilidade


Imagem: Divulgação
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (1) que concorda com as declarações do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o petista está inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).


Pereira participou ao lado de Fux de uma solenidade na noite desta quarta-feira no salão nobre do TSE em que foi lançado um livro intitulado “Tratado de Direito Eleitoral” – Fux e Pereira são coordenadores da obra.

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O evento ocorreu depois da divulgação de decisão de Fux que afirma haver “inelegibilidade chapada” de Lula, condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à presidência da República. A afirmação do presidente do TSE foi feita ao arquivar processo que pedia que a Corte Eleitoral declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto.

“Eu concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade, e se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”, disse Pereira a jornalistas.

“Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida. A inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação”, prosseguiu o advogado do ex-presidente.

O calendário eleitoral prevê a diplomação dos eleitos até o dia 19 de dezembro. “Segundo a orientação do TSE, nós temos até meados de dezembro para conseguir uma liminar pro Lula”, observou o advogado.

PRIORIDADE. Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional do rádio e da TV.

“Ninguém pode defender que o rito (de julgamento no TSE) não seja rápido, seria uma posição inconcebível. Se o rito for rápido, mas respeitar o procedimento, a defesa do presidente Lula não tem nada a reclamar. O que a defesa quer é que seja respeitado o procedimento e a jurisprudência do TSE”, afirmou Pereira.

RESSARCIMENTO. O advogado eleitoral também rebateu as declarações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avisou na semana passada que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário utilizado em candidaturas de políticos inelegíveis.

“Respeito a posição da procuradora, mas acho que ela podia ter se manifestado desde sempre, desde quando tem Fundo Partidário. E em segundo lugar, me parece que é uma incongruência com o sistema. Se o sistema diz que se pode concorrer, não pode dizer para concorrer sem dinheiro”, avaliou Pereira.


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Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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