quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Ao registrar Lula, PT omite sua condenação criminal


Lula não compareceu ao pedido de registro porque está preso
Imagem: Nelson Jr. / TSE
O PT registrou na tarde desta quarta-feira, 15, no último dia do prazo, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto nas eleições 2018 sem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex, imposta pela Justiça Federal no Paraná e confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Antes mesmo de o edital com o nome dos candidatos ser publicado pelo TSE, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, entrou com impugnação da candidatura do petista. Ela pede a rejeição liminar do requerimento, o que pode acelerar a decisão sobre o caso.

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Sorteado relator, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, vai analisar o pedido. A inscrição da candidatura é a última formalização na Justiça Eleitoral antes do início da campanha, que começa nesta quinta-feira, 16.

Ao fazer o registro, o candidato tem de apresentar documento da Justiça de seu domicílio eleitoral certificando que ele não tem pendências criminais. Como Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, as quatro certidões criminais apresentadas ao TSE não incluem a condenação em Curitiba, depois confirmada pelo TRF-4 em Porto Alegre, ambas no âmbito da Justiça Federal.

Com a sentença na Lava Jato, Lula, preso desde 7 de abril, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado. Como explica Raquel, Lula não é elegível, o que “impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e que a candidatura seja considerada sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos”.

O ex-prefeito Fernando Haddad foi registrado como vice e pode assumir a cabeça da chapa quando Lula for impugnado. 

No registro, o petista declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões. A Corte recebeu o registro de 13 presidenciáveis e tem até 17 de setembro para analisá-los.

A insistência do PT em lançar Lula faz com que a disputa comece judicializada. Barroso sinalizou que pretende dar celeridade à análise do registro, frustrando expectativa de petistas que esperavam manter o nome de Lula como candidato pelo menos até o início do horário eleitoral na TV, em 31 de agosto.

Nesta quarta-feira mesmo o PT contestou no TSE a escolha de Barroso para a relatoria do caso. Para dirigentes, o ministro é “linha-dura” e a escolha é “péssima”. Em nota divulgada à noite, porém, advogados de Lula disseram não ter “objeção” ao ministro.

Mais cedo, os candidatos a deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Frota (PSL-SP) também entraram com ação no TSE para barrar a candidatura do ex-presidente. A presidente do TSE, Rosa Weber, e o ministro Admar Gonzaga já disseram que, em tese, o relator pode rejeitar “de ofício” (sem que haja questionamento) o registro de um candidato, indicando celeridade na análise dos pedidos.

Campanha

A partir desta quinta-feira, o PT deve enviar todos os pedidos de entrevistas, gravações e participações em debates para o TSE, e não mais para a Vara de Execuções de Curitiba, onde Lula está preso, que negou todas as demandas do partido.

Haddad, após protocolar o registro, participou de ato, em frente ao TSE, em que leu uma carta de Lula. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cerca de 10 mil pessoas participam da mobilização pró-Lula.

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O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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