quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Fux envia para a primeira instância inquérito que investiga Fernando Pimentel no caso J&F-Friboi


Imagem: Reprodução / TV Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para a Justiça Federal de Minas Gerais do inquérito que investiga o governador do estado, Fernando Pimental, e o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) a partir das delações premiadas do grupo J&F-Friboi. A decisão foi divulgada no "Diário de Justiça Eletrônico" nesta quarta (1º).

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Fux atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República, que argumentou que o suposto crime não foi cometido durante o mandato e em razão da função de governador. Para a Procuradoria, o caso deveria ir para primeira instância por conta da decisão do plenário do STF, tomada em maio, que restringiu o foro privilegiado somente a casos relacionados ao mandato ou em razão dele.

A investigação foi aberta com base nas declarações do ex-diretor da J&F Ricardo Saud. Em depoimento, ele afirmou que Pimentel, quando ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, recebeu R$ 3,6 milhões em troca de favorecer interesses do grupo.

A Procuradoria Geral da República apontou indícios de que os pagamentos foram feitos por meio de um escritório de advocacia ligado ao deputado Gabriel Guimarães.

Prerrogativa de foro

Para o ministro Fux, os fatos têm relação com o cargo anterior de Pimentel, de ministro. Além disso, em relação ao deputado, Fux entende que os fatos ocorreram em decorrência de atividades privadas na área da advocacia, sem relação com o mandato. Por isso, entendeu o ministro do Supremo, nenhum dos dois mantêm a prerrogativa de foro nesse caso.

"Em consideração às teses adotadas pelo plenário no paradigmático julgado supracitado e na linha da interpretação adotada pela Primeira Turma do sobredito precedente, não cabe cogitar, quanto a ambos os fatos investigados, da competência, respectivamente, deste Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o que implica concluir, por exclusão, que o foro competente é, efetivamente, o da 1ª instância da Justiça Federal de Minas Gerais", afirmou Fux na decisão.

Segundo o ministro, o escritório que teria recebido os valores fica em Minas e, por isso, o caso deve correr naquele estado.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Política na Rede
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