sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Ministro das Relações Exteriores diz que Justiça Eleitoral, e não ONU, decide sobre candidatura de Lula


Imagem: Evaristo Sá / AFP
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que a decisão sobre participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais do Brasil cabe à Justiça Eleitoral e não à Organização das Nações Unidas (ONU). Aloysio afirmou ao jornal O Globo que o documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU pedindo que Lula participe como candidato e possa dar entrevistas tem apenas caráter de recomendação.

— Não me cabe falar sobre as afinidades políticas do PT. Sobre a participação de Lula como candidato nas próximas eleições, cabe à Justiça Eleitoral, e não à ONU, decidir — respondeu Aloysio.

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O Itamaraty também divulgou uma nota informando que o documento do comitê "tem caráter de recomendação e não possui efeito juridicamente vinculante". A nota diz ainda que a delibração será encaminhada ao Poder Judiciário. O texto afirma que a Justiça brasileira aplica os príncípios de "respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório".

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, um pedido da defesa do ex-presidente para que ele possa disputar as eleições até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça brasileira. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização recomenda ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018". O comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.

Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores na íntegra:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa à candidatura nas próximas eleições.
O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.
As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.
O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.
O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

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Maria Lima
O Globo
Editado por Política na Rede
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