quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Procuradores da Lava Jato no Rio manifestam apoio a Bretas e repudiam declarações de Gilmar Mendes


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Gilmar Mendes, durante sessão da Segunda Turma do STF, acusou o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, de abuso de autoridade, por suposta demora em soltar o empresário Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro divulgaram nota em resposta à fala de Gilmar Mendes. 



Leia abaixo a nota divulgada pela força-tarefa: 

Os procuradores da República membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência as declarações do ministro Gilmar Mendes, do e. Supremo Tribunal Federal, imputando abuso de autoridade ao magistrado Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no bojo da operação Cadeia Velha, conforme veiculado na imprensa na data de ontem.
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A prisão de Felipe Picciani foi decretada – e mantida – em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília.
Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão – contra manifestação dessa Força Tarefa no caso - o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação.
Causa espécie que o ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF – e fora do caso tratado na ocasião – para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro reafirmam que todos os seus requerimentos de cautelares no processo penal – prisão preventiva inclusive – são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

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