quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Procuradoria impugna registro de Lindbergh por reprovação de contas da prefeitura


Imagem: Ailton de Freitas / Agência O Globo
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado reprovou suas contas quando era prefeito de Nova Iguaçu. Candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).


As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio.

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Em nota, Lindbergh reagiu enfaticamente. “A impugnação da minha candidatura pela Procuradoria Eleitoral afronta as decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui prefeito de Nova Iguaçu.”

O registro de Lindbergh foi impugnado perante o Tribunal Regional Eleitoral, que vai notificá-lo para apresentar defesa.

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A Procuradoria consultou tribunais superiores e ‘não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade’.

Segundo a Procuradoria, foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação.

A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. Um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.

“A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio decidiu pela ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e irregularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional.

COM A PALAVRA, LINDBERGH

“A impugnação da minha candidatura pela Procuradoria Eleitoral afronta as decisões do TSE e do STF. Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui Prefeito de Nova Iguaçu. Fica explícito o propósito de prejudicar minha campanha. O pedido é frágil e escancara a perseguição ao PT.”

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O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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