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Imagem: Reprodução / Redes Sociais |
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No TSE, o principal argumento dos advogados da chapa foi o de que o Brasil deve cumprir tratados e decisões internacionais, incluindo uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. No STF, o pedido da defesa também se baseia nessa recomendação.
"Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", diz trecho de nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, que defendem Lula.
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O Globo
Editado por Política na Rede