terça-feira, 4 de setembro de 2018

Orientação de Lula é 'seguir recorrendo' por candidatura, diz advogado


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O advogado Luiz Fernando Pereira, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou à TV Globo que recebeu a orientação direta de Lula para continuar apresentando recursos que insistem na candidatura à Presidência.

Pereira disse que se encontrou nesta segunda-feira (3) com Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde o começo de abril.

"Estive com ele e a orientação que recebi é seguir recorrendo", afirmou Pereira.

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O advogado afirmou que tratou dos recursos que serão apresentados nesta terça-feira (4) contra a decisão tomada pelo TSE na madrugada do último sábado (1º), quando, por seis votos a um, a corte eleitoral rejeitou o registro de candidatura de Lula.

O TSE considerou que Lula  está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente foi condenado na segunda instância da Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.

Recursos

Nesta terça-feira (4), a defesa de Lula vai apresentar os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos da decisão tomada pelo TSE. O prazo para isso termina nesta terça – após a publicação do acórdão do julgamento, que foi publicado no dia 1º, começou a contar o prazo de três dias para recurso.

Também nesta terça, a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido a ser apresentado, um recurso extraordinário, é protocolado no TSE, que faz um exame de admissibilidade, ou seja, analisa se tem ou não questão constitucional para ser tratada pelo STF.

No caso, a defesa argumenta que há tema constitucional porque existe uma decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que libera a participação do ex-presidente na disputa presidencial até que se esgotem os recursos contra condenação. Houve uma divergência entre ministros do STF no TSE – o tribunal eleitoral tem em sua composição de sete integrantes três ministros do Supremo.

Dois ministros – Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Congresso e confirmado em decreto presidencial. E que, no caso do pacto no qual se baseia o comitê, não houve decreto presidencial.

Já o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que outros pactos já referendados pelo Brasil exigem o cumprimento da decisão.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Política na Rede
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