terça-feira, 11 de setembro de 2018

PGR responde a recurso do PT e diz que Judiciário não é obrigado a cumprir recomendação dos peritos da ONU


Imagem:  Ailton de Freitas / Ag. O Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (11) uma manifestação contra a ampliação do prazo para o PT substituir o candidato à Presidência da República. A decisão cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.


Dodge afirmou que uma eventual prorrogação "representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso".

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A procuradora pediu, ainda, que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja suspensa até o julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro a sua candidatura.

A PGR diz que o Poder Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU no plano doméstico, porque a determinação não se tornou lei.

“Pensar de forma contrária equivaleria a admitir que decisões proferidas por órgão internacional cuja autoridade ainda não foi definitivamente reconhecida pelo País (ante à ausência de decreto presidencial) se sobreponham às diversas decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário nacional que, na estrita aplicação da lei penal, sucessivamente, condenaram criminalmente Luiz Inácio Lula da Silva – o que levou à sua situação de inelegibilidade, reconhecida pelo acórdão do TSE. Isso não pode ser admitido”, escreveu Dodge.

Em 17 de agosto, o órgão concedeu decisão liminar para suspender os efeitos da inelegibilidade de Lula até o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) de sua condenação criminal.

Lula foi condenado na Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo um tríplex em Guarujá. Os tribunais superiores ainda não julgaram a apelação do ex-presidente.

A decisão sobre a prorrogação do prazo para a substituição da candidatura e a suspensão da inelegibilidade de Lula cabe ao relator, ministro Celso de Mello.

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Luiz Felipe Barbiéri
G1
Editado por Política na Rede
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