quarta-feira, 26 de setembro de 2018

PT faz acordo para tirar nome de Haddad de execução de dívida eleitoral milionária


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Diretório Municipal de São Paulo do Partido dos Trabalhadores fechou um acordo para pagar R$ 2,5 milhões por dívidas da campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo em 2016 com a empresa F5BI Produções.


Com o acordo, que foi homologado neste mês pela juíza Tatiana Federighi Saba, da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, tanto o nome de Haddad quanto o do deputado federal Paulo Teixeira, que era tesoureiro da campanha de 2016, foram retirados do pólo passivo da ação. O compromisso foi fechado no processo de número 1058385-22.2017.8.26.0100.

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Três mandados de citação, penhora e avaliação chegaram a ser expedidos para que Haddad, o partido e Teixeira quitassem a dívida em até três dias. A juíza Tatiana havia determinado que “não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil”.

Pouco mais de uma semana depois da expedição dos mandados, o pedido de homologação de acordo foi protocolado pela empresa, que tem como um de seus sócios Giovani Favieri, publicitário que é réu na Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro.

Histórico

Nas eleições de 2016, a F5BI ficou encarregada de providenciar à campanha do petista a locação de equipamentos de TV e Internet, de 2 prédios com serviços de limpeza, segurança e transportes, além de fornecer alimentação, completa e diária, “desde o café da manha até a ceia noturna”, para  uma equipe de 300 pessoas.

O pagamento pelos serviços, acertados em R$ 3,5 milhões, não foi efetuado integralmente. Apenas R$ 600 mil foram pagos. Segundo o contrato firmado entre a F5BI e o candidato, o compromisso deveria ser saldado até o final da campanha, em outubro de 2016.

“De Junho a Outubro de 2016, várias reuniões foram realizadas no intuito de renegociar o valor da dívida, que no período foi reduzida de forma considerável, e, também, de seus prazos que foram dilatados ao máximo. Sempre com fé nos propósitos do  cliente, a empresa manteve seus serviços, dando continuidade aos trabalhos”, alegou a empresa no processo de execução extrajudicial.

Segundo a empresa, às vésperas da prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), “premidos pela necessidade jurídica-eleitoral e acuados pelo tempo”, os responsáveis pela campanha, representados pelo deputado federal Paulo Teixeira, propuseram o parcelamento da dívida em 24 meses, “sem juros e sem correção monetária, assumindo o compromisso de pagar as parcelas em dia”.

“Daquela feita o valor da dívida ficou cerca de 40% (quarenta por cento) menor para o Candidato Haddad e o PT – Contratantes Devedores. Diante do quadro que se desenhou, a empresa F5BI no  propósito de diminuir seu prejuízo, que naquele  momento já era grande, assinou o acordo de parcelamento proposto, mesmo porque era a única  alternativa de recebimento da dívida. Lamentável engodo!!!”, diz trecho de documento enviado pela empresa ao TRE-SP.

Na ocasião, havia ficado acertado que a parcela inicial seria paga até 20 de novembro de 2016. No entanto, o primeiro pagamento da campanha de Haddad  só foi feito em novembro. Já a segunda parcela, a última a ser paga, foi quitada em duas vezes – em março e abril de 2017. Desde então, não mais nenhum pagamento havia sido feito.

Agora, no acordo homologado no processo, o PT se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões em 21 parcelas — a primeira, de R$ 500 mil, e as restantes, de R$ 100 mil.

Réu na Lava Jato

Favieri, sócio da empresa que executou Haddad, mantém relações com o PT há muitos anos. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido parte do dinheiro de um empréstimo fictício tomado em 2004 no Banco Schahin em nome do pecuarista José Carlos Bumlai.

Ouça trecho do depoimento do banqueiro: 


Segundo o MPF, após receber os R$ 12 milhões oriundos do banco, Bumlai transferiu a quantia para o frigorífico Bertin, “misturando os ativos ilícitos com os valores lícitos auferidos na regular atividade comercial da empresa, que era gigantesca”.

Em seguida, foram transferidos R$ 3,9 milhões para Favieri e Armando Peralta Barbosa, que eram sócios nas empresas NDEC e OMNY Par.

Para os procuradores, a operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento de serviços prestados em campanha eleitoral, ao menos em parte não declarados, por serviços de publicidade da campanha eleitoral para a Prefeitura de Campinas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).

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“O pagamento foi ordenado por Delubio Soares, o qual era tesoureiro do partido dos trabalhadores, e atuou na obtenção do empréstimo fraudulento e na distribuição dos valores aos destinatários finais”, diz o MPF.

Ao aceitar a denúncia, o juiz federal Sergio Moro considerou que no momento “a prova objetiva dos fatos justifica o recebimento da denúncia”.

Para o juiz, a alegação do MPF de que Favieri teria participado das reuniões nas quais o empréstimo fraudulento teria sido discutido, com o que tinha ciência da origem e natureza criminosa dos valores envolvidos, permite receber a denúncia.

Procurado para comentar o processo, Fernando Haddad se limitou a dizer, por meio de sua assessoria, que “o acordo foi homologado dentro da lei”.

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Luciano Pádua
Jota
Editado por Política na Rede
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