sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Maioria do STF rejeita recurso de Lula que pedia liberdade


Imagem: Rosinei Coutinho / STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela rejeição dos chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra entendimento da Corte que negou em abril a concessão de habeas corpus ao petista, o que acabou permitindo sua prisão.


Votaram nesse sentido no plenário virtual da Corte os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

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Até agora no julgamento do plenário virtual o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir do relator Edson Fachin. Marco Aurélio entendeu que houve irregularidade no caso de Lula porque a ordem de prisão teria sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso.

O ministro ainda reclamou pelas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da prisão após segunda instância não terem sido julgadas pelo plenário. Marco Aurélio considerou ainda que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário presencial, uma vez que o HC foi discutido dessa forma em abril.

Os embargos de declaração no HC 152752 em tese não mudam o mérito do julgamento, uma vez que pede esclarecimentos sobre a decisão. Na petição ao STF, no entanto, os advogados pedem que seja conferido ao recurso efeito de embargos infringentes, que podem modificar o entendimento do julgamento e que seja expedido alvará de soltura do petista, permitindo que ele fique em liberdade até que não existam mais recursos contra condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Os ministros podem julgar o caso até o fim da noite desta sexta (14/9). O resultado do julgamento só é divulgado após todos os votos serem proferidos.

A defesa de Lula chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator, para tirar o caso do plenário virtual e ter a análise presencial. Os advogados sustentaram ao STF que o caso deveria ser julgado pelo plenário presencial porque havia possibilidade de mudança no entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância. Fachin negou e escreveu apenas que “depreende-se ausente razão para acolher o pedido tal como formulado” pela defesa.

Além desse julgamento, o STF também vai analisar entre os dias 21 e 27 de setembro outro recurso que questiona decisão de Fachin que negou pedido para ser admitido efeito suspensivo à condenação do petista no caso tríplex, o que implicaria em sua inelegibilidade e na sua prisão.

O ministro entendeu que a recomendação do Comitê Direitos Humanos da ONU para que fosse garantida a participação de Lula nas eleições não se aplica à situação criminal do ex-presidente, mas apenas a questão eleitoral do petista.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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