segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Dodge pede cassação do habeas corpus concedido por Gilmar Mendes para irmão de Beto Richa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a cassação do habeas corpus que revogou a prisão temporária de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa. Em recurso enviado nesta sexta-feira (19), a PGR pede que o relator, ministro Gilmar Mendes, reconsidere a decisão ou remeta o caso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O político foi preso 26 de setembro deste ano, no âmbito da operação Integração II, correspondente à 55ª fase da operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na concessão de rodovias no Paraná.

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Para a procuradora-geral, a medida partiu de premissa “absolutamente equivocada”. Gilmar Mendes aceitou a argumentação da defesa de que os fatos investigados são os mesmos da operação Patrulha, no âmbito da qual o próprio ministro já havia concedido um HC aos irmãos Richa. A alegação é de que havia a chamada “decisão paradigma”, que deveria ser seguida. No entanto, o entendimento da PGR é que, apesar de envolver personagens em comum, tratam-se de investigações distintas. “Embora tenham ocorrido de modo paralelo no tempo, as operações Rádio Patrulha e Integração II, de âmbitos estadual e federal, respectivamente, não guardam qualquer relação investigativa entre si, justamente por terem por objeto fatos completamente distintos”, esclarece Raquel Dodge.

No intuito de reforçar esse aspecto, a PGR cita todos os pontos elencados pelo juiz federal da 23ª Vara Federal no Paraná, que motivaram a conversão da prisão temporária de José Richa em preventiva. Ela cita, ainda, as ocorrências que levaram magistrado estadual a decretar as prisões. Ao final da análise comparativa, Raquel Dodge diz que é “inequívoca” a conclusão de que os fatos apurados são completamente diferentes. De acordo com a PGR, a admissão do HC significa dar decisão paradigma ao alcance de blindar José Richa contra novas prisões cautelares decretadas por outros juízes do país com base em novas situações criminosas.

No documento, a PGR argumenta ainda que, com o recurso apresentado, José Richa pretendeu, na verdade, buscar um atalho e submeteu a análise da legalidade do seu decreto de prisão diretamente ao STF e, especificamente, ao ministro Gilmar Medes. Além disso, a avaliação é de que a concessão de HC de ofício para favorecer José Richa representa “flagrante burla às normas procedimentais previstas na Constituição e nas leis, e à distribuição de competências, consistindo, acima de tudo, em indevida supressão de instâncias”. Mesmo que o Supremo tivesse competência para o caso, Raquel Dodge ressalta que o réu não poderia simplesmente escolher o ministro. “A reclamação deveria ter sido recebida como habeas corpus e distribuída aleatoriamente entre os diversos ministros do Tribunal, de modo a preservar o princípio constitucional do juiz natural”, reforça Raquel Dodge.

A procuradora-geral pede para que, pelos mesmos motivos apresentados, sejam reformadas as decisões relativas a outros envolvidos na operação Integração II. Trata-se de João Marafon Júnior, João Chimanazzo Neto e Luiz Fernando Wolf.

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Editado por Política na Rede
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