segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Fachin nega pedido do PSOL para censurar WhatsApp de todos os brasileiros nas eleições


Imagem: STF
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a concessão de liminar requerida pelo PSOL  para impor restrições ao WhatsApp na reta final das eleições.

Segundo o ministro, o pedido da legenda não apontou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada”.

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“Cabe destacar que não se imputa ao representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do representado”, disse.

“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente, de, em sede de liminar, determinar que o representado implemente mecanismo de restrição de compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, além de impor limitações ao número de participantes de novos grupos em sua rede de comunicação, não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, decidiu o ministro.

Fachin deu 24 horas pra que o WhatsApp  se manifeste sobre a ação do PSOL.

O PSOL entrou com uma representação pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral determine que o WhatsApp providencie em até 72 horas mecanismo que restrinja o serviço do aplicativo, limitando-se ao máximo possível, o compartilhamento de mensagens, o encaminhamento e transmissão de mensagens e o tamanho de novos grupos na rede.

A medida é justificada para garantir o equilíbrio e lisura da disputa presidencial. O partido requerer ainda que, se o TSE entender que as limitações não são suficientes para o equilíbrio do pleito ou que não dê tempo para implementar, a Corte determine o bloqueio do WhatsApp no país de sábado (20/10) até o fim das eleições.

“Todos os atores envolvidos no pleito eleitoral, especialmente os canais por onde circulam as propagandas e discursos dos candidatos devem primar por fazer um papel cidadão para que as eleições ocorram com a lisura, ética e cidadania necessárias”, diz a ação. “Ao não realizar o seu papel de forma voluntária, deve fazê-lo por ordem do Poder Judiciário, a quem compete, em última instância, velar para que as eleições ocorram dentro da normalidade de do âmbito democrático”.

O PSOL cita estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo e da plataforma de checagem de fatos Agência Lupa, que foi apresentado ao aplicativo para diminuir as notícias falsas. Entre as medidas estão: restringir os encaminhamentos de 20 para cinco com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo), além de limitar o número de grupos.

“A certeza na impunidade, na ausência de controle, de regras, permite todas essas situações grandiosas e gravíssimas de marginalidade, de afronta a legislação eleitoral, de ameaça de autoridades, de entes da Federação, de afronta ao processo eleitoral, de desequilíbrio do pleito e de rompimento da normalidade das eleições e o que mais entenderem, certos de que é um mundo aberto e sem lei o dos aplicativos de mensagens”, diz a ação assinada pelo Maimoni Advogados Associados.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, tem desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas e muitas tem como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”.

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Jota
Editado por Política na Rede
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